O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art. 10, inciso I, combinado com o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, e em conformidade com o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos XI, XII e XIII do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB 10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018 e com a alínea "c", do nº 1, da letra "a", do item 11 da Diretriz Geral para Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro, aprovada pela Portaria nº 410-EME, de 24 de agosto 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro (PCEMEEB), relativo ao ano de 2021.

Art. 2º Fica determinado que os órgãos de direção setorial, o Órgão de Direção Operacional, os comandos militares de área, os órgãos de assistência direta e imediata e as organizações militares incluídas no PCEMEEB/2021 adotem, em seus setores de competência, as providências decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de agosto de 2020.

PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS PARA MILITARES ESTRANGEIROS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO

DE 2021 – PCEMEEB/2021

1. PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS PARA OFICIAIS