O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no exercício das atribuições previstas no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e no art. 20, incisos I e XIV, do Anexo I do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e considerando o que consta nos autos 64535.095297/2024-11, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Inspeções e Visitas (PIV) do Estado-Maior do Exército (EME), dos órgãos de direção setorial (ODS), do Órgão de Direção Operacional (ODOp), da SecretariaGeral do Exército (SGEx) e do Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) – EB10-P-01.022, 7ª Edição, 2025, para o ano de 2025, que ficará disponível na Vice-Chefia do EME.

Art. 2º Fica determinado que:

I - o EME planeje os recursos orçamentários relativos ao PIV;

II - os limites orçamentários impostos pela administração federal sejam respeitados na execução do PIV para o ano de 2025; e

III - o EME, os ODS, o ODOp, a SGEx e o CCIEx adotem, em suas áreas de competência, as providências decorrentes, implementando medidas para reduzir os gastos com viagens nacionais, priorizando compromissos previamente assumidos e incentivando a realização de videoconferências, com o objetivo de otimizar recursos destinados a diárias e passagens.

Art. 3º Fica revogada a Portaria – C Ex nº 2.159, de 19 de janeiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.