O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria Ministerial Nº 433, de 24 de agosto de 1994, resolve:

Art. 1º Expedir, em caráter definitivo, o PPE-03/1 - Estágio de Adaptação e Serviço (EAS - 1ª e 2ª Fases) para Oficial Médico, Dentista, Farmacêutico e Veterinário da 2ª Classe da Reserva.

Art. 2º Estabelecer que esse Programa-Padrão de Instrução substitua o PPE-03/1 - Edição Experimental de 1998.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.