O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterado pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o inciso XIV do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o Decreto nº 8.705, de 5 de abril de 2016, e de acordo com o que propõe a Comissão Permanente de Uniformes do Exército, ouvidos o Estado-Maior do Exército, o Gabinete do Comandante do Exército e a Secretaria-Geral do Exército, resolve:

Art. 1º Suprimir os § 3º, § 4º e § 5º, do art. 3º, do Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Regulamento de Uniformes do Exército - RUE (EB10-R-12.004), 3ª Edição, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.424, de 8 de outubro de 2015, com a finalidade de excluir o "DIA DO UNIFORME", então comemorado no décimo dia útil do mês de agosto, bem como todas as atividades alusivas ao citado evento.