O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso XI do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvidos o Departamento de Educação e Cultura do Exército e a Comissão de Cerimonial Militar do Exército, resolve:

Art. 1º Aprovar o Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército - Valores, Deveres e Ética Militares (EB10-VM-12.010), 2ª Edição, 2016, que com esta baixa.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 156, de 23 de abril de 2002.

1. FINALIDADE

O presente vade-mécum ressalta, de forma abrangente e simples, as principais “ideias-força” referentes aos VALORES, DEVERES E ÉTICA MILITARES, com a finalidade de contribuir para o continuado aprimoramento das virtudes militares.

2. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;

b. Lei nº 6.880, de 4 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares (E1-80);

c. Portaria nº 012-DEP, de 12 de maio 1998, que aprova a Conceituação dos Atributos da Área Afetiva;

d. Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002, que aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R4);

e. Portaria nº 102-EME, de 24 de agosto de 2011, que aprova o Manual de Campanha Liderança Militar (C20-10);

f. Portaria do Comandante do Exército nº 766, de 7 de dezembro de 2011, que aprova a atualização do Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx) e dá outras providências;

g. Portaria nº 012-EME, de 29 de janeiro de 2014, que aprova o Manual de Fundamentos - O Exército Brasileiro (EB20-MF-10.101); e

h. Portaria nº 143-DECEx, de 25 NOV 2014, que aprova as Normas para o Desenvolvimento e Avaliação dos Conteúdos Atitudinais (NDACA) (EB60-N-05.013).

3. GENERALIDADES

a. A profissão militar caracteriza-se por exigir do indivíduo inúmeros sacrifícios, inclusive o da própria vida em benefício da Pátria. Essa peculiaridade inerente aos militares os conduz a valorizar certos princípios que lhes são imprescindíveis. Valores, Deveres e Ética Militares são conceitos indissociáveis, convergentes e que se complementam para a obtenção de objetivos individuais e institucionais.

b. Esse documento, por ser didático e de fácil entendimento, deve ser utilizado, também, como subsídio para os comandantes de OM, em suas alocuções nas solenidades e formaturas diárias; nas instruções voltadas para a área afetiva e para os conteúdos atitudinais; na avaliação das propostas de concessão das honrarias; e eventos cívico-militares, em especial do seu cerimonial militar.

A CARREIRA MILITAR

“A carreira militar não é uma atividade inespecífica e descartável, um simples emprego, uma ocupação, mas um ofício absorvente e exclusivista, que nos condiciona e autolimita até o fim. Ela não nos exige as horas de trabalho da lei, mas todas as horas da vida, nos impondo também nossos destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com indiferença, mas uma outra pele, que adere à própria alma, irreversivelmente para sempre.” (General Octavio Costa).

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As Instituições Militares possuem referenciais fixos, fundamentos imutáveis e universais. São os valores militares.

As manifestações essenciais dos valores militares são:

Esses valores influenciam, de forma consciente ou inconsciente, o comportamento e, em particular, a conduta pessoal de cada integrante da Instituição.

A eficiência, a eficácia e mesmo a sobrevivência das Forças Armadas decorrem de um fervoroso culto a tais valores.

Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos morais e jurídicos que ligam o militar à Pátria e à Instituição.

São deveres militares:

É o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe.

Ela impõe, a cada militar, conduta moral irrepreensível.

CONCEITUAÇÕES

Sentimento do dever - refere-se ao exercício, com autoridade e eficiência, das funções que lhe couberem em decorrência do cargo, ao cumprimento das leis, regulamentos e ordens e à dedicação integral ao serviço.

Honra Pessoal - refere-se à conduta como pessoa, à sua boa reputação e ao respeito de que é merecedor no seio da comunidade.

É o sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que o militar se torna merecedor perante seus superiores, pares e subordinados.

Pundonor Militar -refere-se ao indivíduo como militar e está intimamente relacionado à honra pessoal.

É o esforço do militar para pautar sua conduta como a de um profissional correto, em serviço ou fora dele.

O militar deve manter alto padrão de comportamento ético, que se refletirá no seu desempenho perante a Instituição a que serve e no grau de respeito que lhe é devido.

Decoro da Classe - refere-se aos valores moral e social da Instituição (Exército Brasileiro) e à sua imagem ante a sociedade.

Representa o conceito social dos militares.

PRECEITOS DA ÉTICA MILITAR

I - Cultuar a verdade, a lealdade, a probidade e a responsabilidade como fundamentos de dignidade pessoal.

II - Exercer, com autoridade e eficiência, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.

III - Respeitar a dignidade da pessoa humana.

IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades a que estiver subordinado.

V - Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

VI - Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual e físico e, também, pelo dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.

VII - Dedicar-se integralmente ao cumprimento do dever.

VIII - Praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação.

IX - Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

X - Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa de qualquer natureza.

XI - Cumprir seus deveres de cidadão.

XII - Proceder de maneira ilibada em todas as situações.

XIII - Observar as normas da boa educação.

XIV - Garantir assistência moral e material aos seus dependentes legais.

XV - Conduzir-se, mesmo fora do serviço ou quando já na inatividade, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.

XVI - Abster-se de fazer uso do grau hierárquico para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.

XVII - Abster-se do uso das designações hierárquicas em atividades que venham a comprometer o bom nome das Forças Armadas.

XVIII - Zelar pela observância dos preceitos da ética militar.

A violação dos deveres, valores e ética militares constitui, normalmente, crime ou transgressão disciplinar e é fator impeditivo para a concessão de condecorações.

(Fonte: Manual de Fundamentos - O Exército Brasileiro)

“Os povos que desdenham as virtudes e não se preparam para uma eficaz defesa do seu território, de seus direitos e de sua honra, expõem-se às investidas dos mais fortes e aos danos e humilhações consequentes da derrota.” (Barão do Rio Branco)