O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos Autos 64535.049340/2022-05, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 605, de 3 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

Alterar:

Legenda:

(...)

(b) concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento;

(…)

(m) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Legenda:

(a) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento;

(a) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento; (NR - alterado pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 936, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022)

(…)

(n) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ.

(o) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição de Brasília-DF. " NR - alterado pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 936, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Incluir:

Legenda:

(...)

(o) vagas destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(...)

4. ESTÁGIOS GERAIS PARA SUBTENENTES E SARGENTOS

Incluir:

Legenda:

(...)

(k) vagas destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(...)

………………………………………………………………………………………………………………………………………" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.