O SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, letra d) do art 2º e inciso VII do art. 7º, do Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças (EB10-R-08.001), aprovado pela Portaria – C Ex nº 1.571, de 11 de agosto de 2021, o art. 11 da Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios no Âmbito do Sistema de Ensino do Exército (EB20-D-01.037), aprovada pela Portaria EME/C Ex nº 879, de 26 de setembro de 2022, o Inciso II do art. 11 e art. 44, das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria Cmt Ex nº 770, de 7 de dezembro de 2011, o inciso I do art. 6º do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126), aprovado pela Portaria Cmt Ex nº 549, de 6 de setembro de 2000, e o nº 5 da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais (PCE-EECN - EB20-D-01.089), aprovada pela Portaria EME/C Ex nº 880, de 26 de setembro de 2022, e considerando o que consta nos autos do processo nº 64689.023482/2024-42, resolve:

Art.1º Ficam aprovadas as Necessidades de Conhecimentos Específicos (NCE) da área de Economia e Finanças, do Plano de Cursos e Estágios em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais para o ano de 2025(PCE – EECN/2025), conforme os anexos desta Portaria.

Art.2º As atividades relacionadas às NCE aprovadas por esta Portaria estão condicionadas ao orçamento do Exército Brasileiro para o ano de 2025, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.