EB40-P-20.004
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MINISTERIO DA DEFESA |
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PORTARIA COLOG/C Ex Nº 252, de 21 de fevereiro de 2025.
O COMANDANTE LOGÍSTICO, , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª Edição, 2021, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e inciso I do Art. 32 da Norma para Elaboração das Publicações Técnicas do Comando Logístico (EB40-N-40.110), 1ª Edição, 2022, aprovada pela Portaria - COLOG/C Ex nº 081, de 17 de maio de 2022, e o inciso IV do Art. 7º do Regulamento do Comando Logístico (EB10-R-03.001), 4ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2039, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Desativação dos Mrt 81mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR (EB40-P-20.004), 1ª Edição, 2025.
Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
Comandante Logístico
| Art. | ||
| 1 FINALIDADE | .......................... | 5 |
| 2 REFERÊNCIAS | .......................... | 5 |
| 3 HISTÓRICO | .......................... | 6 |
| 4 CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO | .......................... | 6 |
| 5 PRESCRIÇÕES DIVERSAS | .......................... | 9 |
| ANEXO A - PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DOS Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936AGR | .......................... | 10 |
| ANEXO B - QUADRO RESUMO DA DESTINAÇÃO DOS Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR | .......................... | 12 |
(modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR)
1. FINALIDADE
Regular as atividades e responsabilidades pela execução do processo de desfazimento dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR, desativados por meio da Portaria EME/C Ex nº 1.508 - Aces Rto, de 06 de dezembro de 2023, e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estado-Maior do Exército (EME).
2. REFERÊNCIAS
a. Decreto nº 3.665, de 20 NOV 00 - Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
b. Portaria nº 019, de 4 NOV 09 - Aprova as Normas Administrativas Relativas ao Armamento (NARA).
c. Portaria nº 105-COLOG, de 2 DEZ 16 — Aprova a Norma Administrativa Relativa aos Materiais de Gestão da Diretoria de Material - NARMAT (EB40-N-20.001).
d. Decreto nº 9.373, de 11 MAIO 18 - Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
e. Portaria nº 118 - COLOG, de 4 OUT 19 - Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.
f. Decreto nº 10.340, de 6 MAIO 20 - Altera o Decreto nº 9.373, de 11 MAIO 18, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
g. Portaria C Ex nº 1.555, de 9 JUL 21 - Aprova o Regulamento de Administração do Exército (RAE), EB10-R-01.003, 1ª Edição, 2021.
h. Decreto nº 10.936, de 12 JAN 22 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 AGO 10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
i. Portaria COLOG/C Ex nº 081, de 17 MAIO 22 - Aprova a Norma para Elaboração das Publicações Técnicas do Comando Logístico (EB40-N-40.110).
j. Portaria C Ex nº 1.856, de 26 OUT 22 - Aprova as Instruções Gerais para Sistematizar o Controle, a Destinação e a Disposição Final de Bens Móveis no Âmbito do Comando do Exército (EB10-IG-01.037), 1ª edição, 2022.
k. Portaria EME/C Ex nº 1.508 - Aces Rto, de 06 DEZ 23, que desativa os Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR.
l. Portaria C Ex nº 2.039, de 23 AGO 23 - Aprova o Regulamento do Comando Logístico (EB10-R03.001), 4ª Edição, 2023.
m. Portaria C Ex nº 2.152, de 5 JAN 2024 - Aprova as Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), 3ª edição, 2024.
3. HISTÓRICO
Os Morteiros 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR foram desativados por meio da Portaria - EME/C Ex nº 1.508 - Aces Rto, de 06 DEZ 23, pela impossibilidade de aquisição de peças de reposição no mercado, pela sua obsolescência e por atingirem o final do seu ciclo de vida. Dessa forma, a manutenção está sendo realizada, exclusivamente, pelo reaproveitamento de peças.
4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
a. Responsabilidade pela execução
Os Comandos Militares de Área (C Mil A), as Regiões Militares (RM), os Grupamentos Logísticos (Gpt Log), o Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA) e as OM detentoras dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR são responsáveis pela execução do Plano de Desativação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo EME e COLOG/Chefia de Material.
b.Destinação dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR
Realizar a destinação de 34 (trinta e quatro) Mrt 81 mm modelo M1, 65 (sessenta e cinco) Mrt 81 mm modelo M1 com reparo M4, 223 (duzentos e vinte três) Mrt 81 mm modelo M918 Brandt e 733 (setecentos e trinta e três) Mrt 81 mm modelo M936 AGR, conforme as formas de destinação de bens móveis estabelecidas no Art. 4º da Portaria C EX nº 1.856, de 26 de outubro de 2022 (EB10-IG-01.037) e demais diretrizes estabelecidas pelo EME:
1) transferência interna dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR, para compor Acervo Histórico das OM/EB, conforme detalhamento do Anexo “A” desta Portaria; e
2) alienação por venda dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR que não foram destinados para Acervo Histórico e Meios Auxiliares de Instrução (MAI). Após o recebimento gradativo dos novos Mrt Me Acg 81 mm, as OM detentoras deverão recolher todos os Mrt 81 mm antigos para o BMSA. O referido Batalhão realizará a alienação por venda, mediante inutilização total, após a retirada de componentes, conjuntos e peças de 2ª classe para eventuais aproveitamentos, respeitando a percentagem determinada como Reserva Técnica:
*Refere-se ao quantitativo total dos morteiros recolhidos.
c. Procedimentos Administrativos
1) As OM detentoras dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR que estão destinados para Acervo Histórico (Anexo A) iniciem, desde já, o processo de descarga do material, conforme o Regulamento de Administração do Exército (RAE).
2) O processo de descarga dos demais Mrt 81 mm só deverá ocorrer quando as OM receberem os novos Mrt Me Acg 81 mm, permitindo o recolhimento dos SMEM ao BMSA.
3) Por se tratar de material controlado, as OM devem publicar a nomeação da comissão para realizar os procedimentos administrativos correspondentes em Boletim Administrativo, sejam eles:
a) Parecer Técnico (PT) - OM detentora dos Mrt 81 mm;
b) Termo de Exame e Averiguação de Material (TEAM) - OM detentora dos Mrt 81 mm;
c) Parecer do Cmt RM sobre o Parecer Técnico (PT) e o Termo de Exame e Averiguação de Material (TEAM) confeccionados pela OM detentora do SMEM (Art. 194 das NARA); e
d) Termo de Recebimento e Exame do Material (TREM) - OM recebedora do material, no caso de emissão de Ordens de Transferência ou de Recolhimento.
4) Com o objetivo de ser evitada a retificação de informações do Número de Série em diversos documentos (Ordem de Transferência/Recolhimento, entre outros) é de fundamental importância o preenchimento correto das informações no PT, evitando, dessa forma, futuros transtornos administrativos.
5) Os documentos técnicos (PT, TEAM e TREM) sem a correta informação do Número de Série não serão considerados.
6) Para fins de execução do presente Plano de Desativação, as OM deverão elaborar os PT, TEAM e TREM conforme modelos previstos na Portaria nº 019-COLOG, de 4 NOV 09, que aprova as Normas Relativas ao Armamento (NARA).
7) Após o recebimento do processo de descarga, a Chefia de Material/COLOG providenciará a publicação da homologação do respectivo processo no Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (BAR) do COLOG, com a respectiva destinação, devendo as OM detentoras dos Mrt 81 mm proceder conforme segue:
a) providenciar a transcrição da homologação de descarga no Boletim Administrativo da OM;
b) reclassificar o valor correspondente do SMEM, da conta de Bens em Uso para a conta de Bens Móveis Inservíveis;
c) apurar o valor líquido contábil do bem;
d) conforme a destinação de cada material, transferir o valor líquido contábil do bem para a OM Logística ou OM de destino, de acordo com a Guia de Transferência/Recolhimento; e
e) de acordo com a Portaria nº 118 - COLOG, de 4 OUT 19, o referido SMEM é Material CONTROLADO pelo Exército Brasileiro. Dessa forma, somente poderá ser excluído do patrimônio do EB pela OM responsável pela realização do processo de alienação por venda/inutilização, após expedido o respectivo Termo de Inutilização.
8) As OM contempladas com os Mrt 81 mm destinados como Acervo Histórico da OM deverão providenciar o registro dos SMEM no SIAFI e no SISCOFIS, na conta contábil 12311.04.06 (Obras de Arte e Peças para Exposição), conforme o Art. 66 do RAE (EB10-R-01.003, 1ª Edição, 2021) e parecer da D Cont (DIEx nº 49-DCONT/PROT/SEF, de 21 DEZ 20).
9) O transporte dos Mrt 81 mm poderá ser incluído por meio de Requisição de Transporte no Módulo de Transporte do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), para execução pelo Estabelecimento Central de Transporte (ECT), ou poderá ser executado por meios de transporte orgânico e recursos próprios dos G Cmdo/GU/OM interessadas.
10) Os créditos da Ação Orçamentária 21A0 - Logística Militar Terrestre serão descentralizados somente para a atividade de transporte referida no número 9) acima. Para as atividades de manutenção, preparação e pintura, entre outras, não haverá descentralização de créditos.
d. Considerações Gerais
1) Somente após o recebimento gradativo dos novos Mrt Me Acg 81 mm, as OM detentoras recolherão os Mrt 81 mm antigos para o BMSA, exceto os que foram destinados como Acervo Histórico.
2) A manutenção dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR continuará sendo realizada pela Regiões Militares, mediante a utilização do estoque de suprimento, a substituição controlada de peças e a realização de troca direta dos morteiros disponíveis em estoque regional.
3) Após esgotada a manutenção de 2º e 3º escalões, os morteiros deverão ser recolhidos ao BMSA para alienação ou destinação final.
4) Os aparelhos de pontaria dos Mrt 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR, destinados à alienação e acervo histórico, deverão ser recolhidos ao BMSA, devendo o número de série e situação de disponibilidade constar na documentação de descarga.
5) Os morteiros 81 mm dos modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR, recolhidos ao BMSA devido ao recebimento dos Mrt Me Acg 81 mm, deverão estar acompanhados dos respetivos aparelhos de pontaria, devendo os números de série e situação de disponibilidade constar da documentação de descarga.
6) Não há necessidade de recolhimento do ferramental de manutenção, devido ao desgaste natural da utilização na manutenção ao longo do ciclo de vida dos referidos Mrt 81 mm. O ferramental ainda existente poderá ser descarregado.
7) Caso exista algum ferramental especial, deverá ser providenciado o recolhimento à OM de manutenção e, posteriormente, a alienação.
8) O BMSA deverá providenciar a confecção do Cronograma de Alienação dos Mrt 81 mm e remeter à Chefia de Material/COLOG para apreciação, ajustes e encaminhamento ao EME.
9) As solicitações de alteração de destinação e de finalidade dos Mrt 81 mm deverão ser encaminhadas ao EME, por meio do C Mil A, para análise e autorização daquele ODG.
10) Os recursos orçamentários da LOA da Chefia de Material/COLOG não devem ser utilizados no preparo ou na manutenção dos armamentos, por tratar-se de SMEM descarregado e em fase de desfazimento.
11) O BMSA deverá providenciar a confecção dos Termos de Inutilização dos Mrt 81 mm previstos para alienação por venda, conforme modelo previsto na Portaria C Ex 1.856, de 26 OUT 22 (EB10-IG01.037), do Relatório de Leilão, conforme modelo previsto na Portaria COLOG/C Ex nº 174, de 21 OUT 20, e remeter esses documentos à Chefia de Material/COLOG para conhecimento, controle e encaminhamento ao EME.
5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Em relação aos Mrt 81 mm dos modelos M1 e M1 com reparo M4, vinculados a Certificado de Usuário Final (End User Certificate), somente após a aprovação deste Plano de Desativação o COLOG deve, por intermédio do EME, solicitar à representação diplomática no Brasil do país de origem dos materiais autorização para inutilização do material, bem como eventuais transferências de posse do material, conforme as destinações planejadas.
b. A Chefia de Material/COLOG coordenará e supervisionará as atividades que envolvem o processo de desfazimento dos referidos Mrt 81 mm, incluindo as atividades de manutenção, coordenação, supervisão e controle do aproveitamento de componentes, conjuntos e peças de 2ª classe, garantindo o fim do ciclo de vida do SMEM e a conclusão da fase de desativação.
c. O recolhimento dos recursos provenientes das alienações reguladas por este Plano de Desativação deverá ser operacionalizado de acordo com o previsto na Portaria nº 011-SEF, de 28 JUL 11.
d. No caso de descarte de material decorrente da inutilização, deverão ser atendidos os requisitos da Lei nº 12.305, de 2 AGO 10, e demais legislações ambientais vigentes, conforme a Portaria - C Ex nº 1.856, de 26 OUT 22 (EB10-IG-01.037).
e. Os casos omissos serão resolvidos pelo EME, por intermédio do COLOG/Chefia de Material.
6. ANEXOS
ANEXO A - PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DOS Mrt 81 mm (modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR).
ANEXO B - QUADRO RESUMO DA DESTINAÇÃO DOS Mrt 81 mm (modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR).
PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DOS Mrt 81 mm (modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR)
a. Morteiros 81 mm - modelo M1
b. Morteiros 81 mm - modelo M1 com reparo M4
c. Morteiros 81 mm - modelo M918 Brandt
d. Morteiros 81 mm - modelo M936 AGR
QUADRO RESUMO DA DESTINAÇÃO DOS Mrt 81 mm (modelos M1, M1 com reparo M4, M918 Brandt e M936 AGR)
a. Morteiros 81 mm - modelo M1
b. Morteiros 81 mm - modelo M1 com reparo 4
c. Morteiros 81 mm - modelo M918 Brandt
d. Morteiros 81 mm - modelo M936 AGR
