O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª Edição, 2021, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, o inciso I do art. 32 da Norma para Elaboração das Publicações Técnicas do Comando Logístico (EB40-N-40.110), 1ª Edição, 2022, aprovada pela Portaria – COLOG/C Ex nº 081, de 17 de maio de 2022, e o inciso IV do art. 7º do Regulamento do Comando Logístico (EB10-R-03.001), 4ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 2039, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Desativação da Viatura Blindada de Transporte de Pessoal EE-11 URUTU MII (VBTP EE-11 URUTU MII), EB40-P-20.003, 1ª Edição, 2023.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a contar de 1º de dezembro de 2023.

1. FINALIDADE

Regular as atividades e responsabilidades pela execução do processo de desfazimento das Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal EE-11 URUTU MII (VBTP EE-11 URUTU MII), desativadas por meio da Portaria – EME/C Ex Nr 851, de 19 de setembro de 2022, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Estado-Maior do Exército (EME).

2. REFERÊNCIAS

a. Lei Nr 8.666, de 21 JUN 1993 – Regulamenta o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

b. Portaria Ministerial Nr 305, de 24 MAIO 1995 – Aprova as Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG 12-02).

c. Lei Nr 9.605, de 12 FEV 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

d. Lei Nr 9.637, de 15 MAIO 1998 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

e. Lei Nr 9.790, de 23 MAR 1999 – Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

f. Portaria Nr 10-D LOG, de 27 JUN 02 – Aprova as Normas Administrativas Relativas à Manutenção (NARMNT).

g. Portaria Nr 019-COLOG, de 4 NOV 09 – Aprova as Normas Administrativas Relativas ao Armamento (NARA).

h. Lei Nr 12.305, de 2 AGO 10 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei Nr 9.605, de 12 FEV 1998, e dá outras providências.

i. Portaria Nr 011-SEF, de 28 JUL 11 – Aprova as Normas para a Administração das Receitas Geradas pelas Unidades Gestoras.

j. Portaria Nr 076-DECEx, de 29 MAIO 14 – Aprova as Instruções Reguladoras para Criação, Organização, Funcionamento e Extinção de Espaços Culturais (IR-EB60-IR-10.001).

k. Portaria Nr 051-COLOG, de 8 SET 15 – Dispõe sobre normatização de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

l. Portaria Nr 105-COLOG, de 2 DEZ 16 – Aprova a Norma Administrativa Relativa aos Materiais de Gestão da Diretoria de Material - NARMAT (EB40-N-20.001).

m. Decreto Nr 9.373, de 11 MAIO 18 – Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

n. Decreto Nr 10.030, de 30 de setembro de 2019 – Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

o. Portaria Nr 118 - COLOG, de 4 OUT 19 – Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.

p. Decreto Nr 10.340, de 6 MAIO 20 – Altera o Decreto Nr 9.373, de 11 MAIO 18, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

q. Lei Nr 14.133, de 19 ABR 21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

r. Portaria – C Ex Nr 1.555, de 9 JUL 21 – Aprova o Regulamento de Administração do Exército (RAE), EB10-R-01.003, 19 Edição, 2021.

s. Decreto Nr 10.936, de 12 JAN 22 – Regulamenta a Lei Nr 12.305, de 2 AGO 10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

t. Portaria – COLOG/C Ex Nr 081, de 17 MAIO 22 - Aprova a Norma para Elaboração das Publicações Técnicas do Comando Logístico (EB40-N-40.110).

u. Portaria – EME/C Ex Nr 851, de 19 SET 22 – Desativa as Viaturas Blindadas de Transporte Pessoal EE-11 URUTU MII.

v. Portaria – C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 – Aprova as Instruções Gerais para Sistematizar o Controle, a Destinação e a Disposição Final de Bens Móveis no Âmbito do Comando do Exército (EB10-IG-01.037), 19 edição, 2022.

w. Portaria – C Ex Nr 1.885, de 5 DEZ 22 – Aprova as Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), 29 Edição, 2022.

x. Portaria – C Ex Nr 2039, de 23 AGO 23 – Aprova o Regulamento do Comando Logístico (EB-10-R-03.001), 49 Edição, 2023.

3. HISTÓRICO

A Viatura Blindada de Transporte Pessoal (VBTP) EE-11 URUTU foi desenvolvida no Brasil pela Engesa (Engenheiros Especializados S.A.), sendo o primeiro protótipo dessa viatura fabricado no ano de 1970. A produção em série ocorreu, a partir do ano de 1974, para atender às demanda das Forças Armadas Brasileiras, mas logo o veículo passou a ser exportado, tendo como destinatários países como a Bolívia, Chile, Colômbia, Chipre, Equador, Gabão, Iraque, Líbia, Marrocos, Uruguai e Venezuela. Durante mais de uma década, cerca de 1.500 (mil e quinhentas) unidades foram produzidas.

A VBTP EE-11 URUTU MII é o modelo mais antigo entre as versões de VBTP EE-11 URUTU. A publicação da Portaria – EME/C Ex Nr 851, de 19 SET 22, que desativou 129 (cento e vinte e nove) VBTP EE-11 URUTU MII, de um total de 134 (cento e trinta e quatro) viaturas deste modelo, viabilizará a redução nos gastos dos recursos com a manutenção desta frota, além de retirar de operação viaturas obsoletas, proporcionando a reestruturação da capacidade operacional da Força Terrestre devido ao recebimento das VBTP-MSR 6x6 GUARANI.

4. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

a. Premissas adotadas no planejamento

De acordo com o parágrafo 29 do Art 19 da Portaria – EME/C Ex Nr 851, de 19 SET 22, não serão consideradas na desativação as viaturas a seguir relacionadas, por estarem em uso na Força Terrestre :

1) VBTP EE-11 URUTU MII S5 Amb, EB3423206183, chassi EJl111710129, pertencente ao 109 B

2) VBTP EE-11 URUTU MII S5 Amb, EB3421210066, chassi EJl108760041, pertencente ao 159 Log; RC Mec (Es);

3) VBTP EE-11 URUTU MII S5 Amb, EB3421047498, chassi 9BB011222CJ000317, pertencente ao 169 B Log;

4) VBTP EE-11 URUTU MII S6, EB3421209669, chassi EJl109770124, repotencializada pelo AGSP, destinada ao 139 RC Mec; e

5) VBTP EE-11 URUTU MII Sl, EB3421209846, chassi EJ1106760010, modernizada em 2014 pela empresa Columbus International Ltda, pertencente ao 169 B Log.

b. Responsabilidade pela execução

Os Comandos Militares de Área (C Mil A), as Regiões Militares (RM), os Grupamentos Logísticos (Gpt Log), as OM detentoras das viaturas e as OM de Logística (Arsenais de Guerra, Pq R MInt, B Mnt e B Log) são responsáveis pela execução do Plano de Desativação, de acordo com as Diretrizes estabelecidas pelo EME, COLOG e Chefia de Material.

c. Destinação das Viaturas

1) Realizar a destinação de 129 (cento e vinte e nove) VBTP EE-11 URUTU MII, conforme as formas de destinação de bens móveis previstas na Portaria - C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 (EBIO-IG- 01.037) e diretrizes estabelecidas pelo EME:

a) alienação por:

- venda; e

- doação.

b) peça histórica de OM/EB;

2) Destinação para alienação por venda, mediante inutilização total do chassi da viatura:

a) alienação de 16 (dezesseis) viaturas, a ser realizada pelo BCMS, conforme autorização contida no DIEx Nr 14788-SLog/4 SCh/EME, de 23 MAIO 22 e DIEx Nr 22406-SLog/4 SCh/EME, de 4 AGO 23; e

b) alienação de 17 (dezessete) viaturas, a ser realizada pelo 99 B Log, conforme DIEx Nr 22406- SLog/4 SCh/EME, de 4 AGO 23 e DIEx Nr 25365-SLog/4 SCh/EME, de 30 AGO 23;

3) Destinação para alienação por doação:

a) doação de 1 (uma) viatura para a Prefeitura Municipal de Amparo-SP, conforme DIEx Nr 57- A3.5/A3/GabCmtEx, de 10 JAN 23 e DIEx Nr 7213-SLog/4 SCh/EME, de 19 MAR 23;

b) doação de 1 (uma) viatura para a Associação Cultural Museu Militar Brasileiro (Panambi-RS), conforme DIEx Nr 22406-SLog/4 SCh/EME, de 4 AGO 23. A análise da viabilidade de realização dessa doação será realizada pela Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército (CONJUR-EB);

c) doação de 11 (onze) VBTP EE-11 URUTU MII à República Oriental do Uruguai, de acordo com a Lei Nr 14.449, de 15 SET 22 - Autoriza o Poder Executivo Federal a doar 10 (dez) Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBC OAP) MI08 e 11 (onze) Viaturas Blindadas de Transporte Pessoal EE-11 URUTU, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai;

d) doação de 20 (vinte) viaturas à República do Paraguai, conforme DIEx Nr 22406-SLog/4 SCh/EME, de 4 AGO 23; e

e) 10 (dez) viaturas Hipotecadas ao EME, visando a possibilidade de doação para Nações Amigas, conforme DIEx Nr 25365-SLog/4 SCh/EME, de 30 AGO 23;

4) Destinação para acervo histórico:

Destinação de 53 (cinquenta e três) viaturas para compor o acervo histórico de OM/EB, de acordo com a distribuição das viaturas estabelecida pelo EME por meio dos DIEx Nr 22406-SLc}8/4 SCh/EME, de 4 AGO 23 e DIEx Nr 25365-SLog/4 SCh/EME, de 30 AGO 23, e detalhadas no Anexo A desta Portaria.

d. Procedimentos Administrativos

1) Após o recebimento da ordem para iniciar o processo de descarga das VBTP EE-11 URUTU MII, conforme o Regulamento de Administração do Exército (RAE) e por se tratar de material controlado, as OM devem publicar a nomeação da comissão para realizar os procedimentos administrativos correspondentes em Boletim Administrativo, sejam eles:

a) Parecer Técnico (PT): OM detentora da viatura;

b) Termo de Exame e Averiguação de Material (TEAIVI): OM detentora da viatura; e

c) Termo de Recebimento e Exame do Material (TREM): OM recebedora da viatura em caso de ordem de transferência ou recolhimento;

2) Os documentos técnicos (PT, TEAM e TREM) sem a correta informação do NÚMERO REGISTRO (EB) e do NÚMERO DO CHASSI da viatura não serão considerados;

3) Para fins de execução do presente Plano de Desativação, as OM deverão elaborar os PT, TEAM e TREM conforme modelos previstos na Portaria Nr 10-D LOG, de 27 JUN 02 - Aprova as Normas Administrativas Relativas à Manutenção (NARMNT);

4) Após o recebimento do processo de descarga, a Divisão de Desfazimento da Chefia de Material providenciará a publicação da homologação do respectivo processo no Aditamento da Divisão de Desfazimento ao Boletim de Acesso Restrito (BAR) da Chefia de Material, com a respectiva destinação, devendo as OM detentoras das VBTP EE-11 URUTU MII proceder conforme se segue:

a) providenciar a transcrição da homologação de descarga no Boletim Administrativo da OM;

b) reclassificar o valor correspondente do MEM, da conta de Bens em Uso para a conta de Bens Móveis Inservíveis;

c) apurar o valor líquido contábil do bem;

d) conforme a destinação de cada viatura, transferir o valor líquido contábil do bem para a OM Logística ou OM de destino, de acordo com a Guia de Recolhimento/Transferência; e

e) de acordo com a Portaria Nr 118 - COLOG, de 4 OUT 19, a viatura blindada é Material CONTROLADO pelo Exército Brasileiro. Dessa forma, a viatura blindada somente poderá ser excluída do patrimônio do EB pela OM responsável pela:

(1) realização do processo de alienação por venda/inutilização (processo licitatório);

(2) preparação para doação (Nação Amiga, Prefeituras, entre outros); ou

(3) inutilização por destruição;

5) As OM contempladas com viaturas destinadas como Acervo Histórico da OM deverão providenciar o registro das viaturas no SIAFI e no SISCOFIS, na conta contábil 12311.04.06 (Obras de Arte e Peças para Exposição), conforme Art 66 do RAE (EB10-R-01.003, 19 Edição, 2021) e parecer da D Cont (DIEx Nr 49-DCONT/PROT/SEF, de 21 DEZ 20);

6) O transporte das VBTP EE-11 URUTU MII destinadas para OM/EB pod.erá ser incluído por meio de requisição de transporte no Módulo de Transporte do Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGELOG), para execução pelo Estabelecimento Central de Transporte (ECT), ou poderá ser executado por meios de transporte orgânicos e recursos próprios dos G Cmdo/GU/OM interessadas; e

7) Os créditos da Ação Orçamentária 21AO – Logística Militar Terrestre serão descentralizados somente para a atividade de transporte referida no número 6) acima. Para atividades de manutenção, preparação, pintura, entre outras, não haverá descentralização de créditos.

e. Considerações Geraiss

1) O armamento de dotação da VBTP EE-11 URUTU MII deverá ser recolhido ao Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA), sediado no Rio de Janeiro-RJ, devendo ser observadas as orientações previstas do Art 186 ao Art 202 das Normas Administrativas Relativas ao Armamento (Port Nr 019-COLOG, de 4 NOV 09 - NARA), no que tange aos procedimentos para gestão de material permanente da Classe V/Armt;

2) Após o recolhimento e manutenção pelo BMSA, a Metralhadora Calibre .50 (Mtr .50), armamento de dotação das VBTP EE-11 URUTU IVlll, poderá ser utilizada na VBTP-MSR 6x6 Guarani;

3) O suprimento para manutenção preventiva e corretiva, porventura existente nas OM detentoras das VBTP EE-11 URUTU MII, deverá ser recolhido à OM Logística de apoio de manutenção;

4) Não há necessidade de recolhimento do ferramental de 19 escalão, devido ao desgaste natural da utilização na manutenção ao longo do ciclo de vida da VBTP EE-11 URUTU MII. O ferramental ainda existente deverá ser descarregado;

5) Em se tratando de ferramental especial, deverá ser providenciado o recolhimento à OM de manutenção e, posteriormente, alienado;

6) O BCMS e o 99 B Log deverão providenciar a confecção do Cronograma de Alienação das viaturas e remeter à Chefia de Material para apreciação, ajustes e encaminhamento ao EME;

7) O BCMS e o 99 B Log deverão providenciar a confecção do Termo de Inutilização das viaturas, conforme modelo previsto na Portaria - C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 (EBIO-IG-01.037) e do Relatório de Leilão, conforme modelo previsto na Portaria – COLOG/C Ex Nr 174, de 21 OUT 20, e remeter esses documentos à Chefia de Material para conhecimento, controle e encaminhamento ao EME

8) para Alienação por Doação da VBTP EE-11 URUTU MII como Acervo Histórico de Museu, Prefeitura, entre outros, além das ações de preparação de viatura blindada, previstas no Art 40 da Portaria – C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 (EB10-IG-OI.037), deverá ser retirado da viatura o Conjunto Torreta (Proteção Balística e Reparo da Metralhadora .50mm);

9) A OM responsável pela referida preparação deverá providenciar a inutilização total do conjunto Torreta, berço e suporte da Metralhadora .50mm, mediante a lavratura do respectivo Termo de Inutilização, conforme modelo previsto na Portaria – C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 (EBIOIG- 01.037), e remeter o referido Termo à Chefia de Material para publicação em Boletim de Acesso Restrito/Ch Mat;

10) A RM/Gpt Log deverá designar a OM responsável pela realização da preparação da viatura a ser Alienada por Doação como Acervo Histórico, de acordo com o Art 39 da Portaria - C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 (EBIO-IG-01.037);

11) Os recursos orçamentários da LOA/Chefia de Material não devem ser utilizados no preparo ou na manutenção das VBTP EE-11 URUTU MII, haja vista tratar-se de MEM descarregado e em fase de desfazimento; e

12) As solicitações de alteração de destinação e de finalidade das viaturas no âmbito das OM/EB deverão ser encaminhadas ao EME, por meio do C Mil A.

5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. A Divisão de Desfazimento da Chefia de IVlaterial coordenará e supervisionará as atividades que envolvem o processo de desfazimento da VBTP EE-11 URUTU MII, exceto as atividades de logística reversa, garantindo o fim do ciclo de vida do MEM e a conclusão da fase de desativação.

b. A Divisão de Material Classe IX – BId da Chefia de Material supervisionará as tarefas que envolvam as atividades de logística reversa.

c. Tendo em vista que a Metralhadora Calibre .50 (Mtr .50), armamento de dotação da VBTP EE- 11 URUTU MII, permanece ativa e em uso na Força Terrestre, a Divisão de Material Classe V – Armamento da Chefia de Material coordenará e supervisionará as atividades que envolvam o recolhimento e redistribuição desse material.

d. O recolhimento dos recursos provenientes das alienações reguladas por este Plano de Desativação deverá ser operacionalizado de acordo com o previsto na Portaria Nr 011-SEF, de 28 JUL 11

e. No caso de descarte de material decorrente da inutilização, deverá ser atendido o disposto no Decreto Nr 10.936, de 12 JAN 22, que regulamenta a Lei Nr 12.305, de 2 AGO 10, e institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

f. As OM contempladas com viaturas destinadas como Acervo Histórico da OM deverão cumprir o prescrito na Portaria - C Ex Nr 1.856, de 26 OUT 22 (EBIO-IG-01.037) e ainda adotar as medidas de segurança estabelecidas no Art 99 da Portaria Nr 076-DECEx, de 29 MAIO 14 (IR-EB60-IR-10.001). Nesse sentido, todas as possíveis ameaças, riscos de acidentes e riscos de utilização indevida da Vtr deverão ser neutralizados.

g. Os casos omissos serão resolvidos por intermédio da Chefia de Material.

6. ANEXOS

A – Destinação por Viatura; e

B – Quadro Resumo.

ANEXO A
DESTINAÇÃO DAS VBTP EE-11 URUTU MII

Ord	Chassi	EB	Destinação
1	EJ 1103770105	EB3421209873	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
2	EJ 1102770088	EB3421209897	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
3	EJ 1102770091	EB3421209909	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
4	EJ 1110760068	EB3421209974	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
5	EJ 1112760078	EB3421210484	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
6	EJ 1103770102	EB3421210546	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
7	EJ 1107800238	EB3421210647	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
8	EJ 1108760038	EB3421210801	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
9	EJ 1109760045	EB3421210825	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
10	EJ 1102770085	EB3421210054	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
11	EJ 1106760007	EB3421209772	Alienação por Doação – República Oriental do Uruguai
12	EJ 1104780162	EB3421210155	Alienação por Doação – República do Paraguai
13	EJ 1103780158	EB3421210181	Alienação por Doação – República do Paraguai
14	EJ 1104780172	EB3421210421	Alienação por Doação – República do Paraguai
15	EJ 1107760027	EB3421210217	Alienação por Doação – República do Paraguai
16	EJ 1109760043	EB3421210229	Alienação por Doação – República do Paraguai
17	EJ 1107760029	EB3421210243	Alienação por Doação – República do Paraguai
18	EJ 1108760035	EB3421210256	Alienação por Doação – República do Paraguai
19	EJ 1107760033	EB3421210282	Alienação por Doação – República do Paraguai
20	EJ 1109760042	EB3421210294	Alienação por Doação – República do Paraguai
21	EJ 1111760071	EB3421210318	Alienação por Doação – República do Paraguai
22	EJ 1107760028	EB3421210231	Alienação por Doação – República do Paraguai
23	EJ 1107760030	EB3421210306	Alienação por Doação – República do Paraguai
24	EJ 1112760077	EB3421209962	Alienação por Doação – República do Paraguai
25	EJ 1103770108	EB3421210674	Alienação por Doação – República do Paraguai
26	EJ 1104780171	EB3421210179	Alienação por Doação – República do Paraguai
27	EJ 1103770097	EB3421210510	Alienação por Doação – República do Paraguai
28	EJ 1105780183	EB3421210193	Alienação por Doação – República do Paraguai
29	EJ 1111760073	EB3421209947	Alienação por Doação – República do Paraguai
30	EJ 1102770092	EB3421210686	Alienação por Doação – República do Paraguai
31	EJ 1108800239	EB3421210650	Alienação por doação – República do Paraguai
32	EJ 1111770140	EB3421210458	Alienação por doação – Hipotecada ao EME
33	EJ 1109760046	EB3421210849	Alienação por doação – Hipotecada ao EME

Ord	Chassi	EB	Destinação
334	EJ 1102770087	EB3421209998	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
35	EJ 1105780175	EB3421210700	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
36	EJ 1104780173	EB3421210724	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
37	EJ 1105780178	EB3421210751	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
38	EJ 1101770084	EB3421210015	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
39	9BBO11221BJOO0257	EB3421036236	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
40	EJ 1104780166	EB342 1210357	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
41	EJ 1103770101	EB3421210534	Alienação por doação – Hipotecada ao EMEE
42	EJ 1112770143	EB3421209721	Alienação por Doação - Prefeitura de Amparo-SPE
43	EJll02780148 l	EB3421210332	Alienação por Doação – Associação Cultural Museu Militar Brasileiro (Panambi-RS)E
44	EJ 1109760048	EB3421210268	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
45	EJ 1102780149	EB3421210876	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
46	EJ 1105780182	EB3421210888	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
47	EJ 1102780153	EB342 1210890	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
48	EJ 1105780176	EB3421210902	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
49	9BBO11222CJ 000316	EB342 1047450	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
50	EJ 1101770081	EB3421210496	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
51	EJ 1105780180	EB3421210205	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
52	EJ 1102780151	EB342 1210991	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
53	EJ 1101780146	EB3421211010	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
54	EJ 1108800240	EB3421226097	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
55	EJ 1103780160	EB3421210712	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
56	EJ 1104780164	EB3421210748	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
57	EJ 1112770142	EB3421209719	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
58	EJ 1102780152	EB3421210989	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
59	EJ 1102780150	EB3421211022	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do BCMSE
60	EJ 1112770144	EB3421210472	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
61	EJ 1111760072	EB3421210270	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
62	EJ 1108760037	EB3421210837	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
33	EJ 1105780181	EB3421210395	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
64	EJ 1109760044	EB3421209834	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
65	EJ 1103770099	EB3421210559	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
66	EJ 1103770094	EB3421210573	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
67	EJ 1106760006	EB3421210597	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
68	EJ 1111760070	EB3421210864	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
69	EJ 1111770132	EB3421210611	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE
70	EJ 1101770083	EB3421210041	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B LogE

Ord	Chassi	EB	Destinação
71	EJ 1112770139	EB3421210445	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B Log
72	EJ 1111760069	EB3421210852	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B Log
73	EJ 1101770080	EB3421210003	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B Log
74	EJ 1111770133	EB3421210914	Alienação por Venda/lnutilização a cargo do 9º B Log
75	EJ 1112770135	EB3421210926	Alienação por Venda/lnutilização a cargo do 9º B Log
76	EJ 1112770137	EB3421210938	Alienação por Venda/Inutilização a cargo do 9º B Log
77	EJ 1107760015	EB3421210787	Acervo Histórico OM/EB – Pq R Mnt/3
78	EJ 1104780170	EB3421210116	Acervo Histórico OM/EB – Coudelaria do Rincão
79	EJ 1103780157	EB3421210167	Acervo Histórico OM/EB – 9º B Log
80	EJ 1109760039	EB3421210813	Acervo Histórico OM/EB - H Gu S
81	EJ 1111770134	EB3421209683	Acervo Histórico OM/EB - 2º RC Mec
82	EJ 1106760001	EB3421209859	Acervo Histórico OM/EB - 13ª Cia DAM
83	EJ 1103780156	EB342120986 1	Acervo Histórico OM/EB - 1º RC Mec
84	EJ 1101770082	EB3421210508	Acervo Histórico OM/EB - 2ª Cia Fron
85	EJ 1104780167	EB3421210104	Acervo Histórico OM/EB - 5º RC Mec
86	EJ 1104780165	EB3421210128	Acervo Histórico OM/EB - 5º RC Mec
87	EJ 1112770145	EB3421210142	Acervo Histórico OM/EB - 4ª Cia E Cmb Mec
88	EJ 1111770131	EB3421210433	Acervo Histórico OM/EB - Cmdo 5ª DE
89	EJ 1104770111	EB3421210698	Acervo Histórico OM/EB - 8º RC Mec
90	9BBO11221BJOO0258	EB3421037825	Acervo Histórico OM/EB – Esqd C 2ª Bda C Mec
91	9BBO11221BJOO0255	EB3421036212	Acervo Histórico OM/EB – 30º BI Mec
92	9BB011221BJOO0256	EB3421036224	Acervo Histórico OM/EB – 30º BI Mec
93	EJ 1105780174	EB3421210320	Acervo Histórico - Hipotecada ao CMS
94	EJ 1104780161	EB3421210344	Acervo Histórico - Hipotecada ao CMS
95	EJ 1103780154	EB3421210369	Acervo Histórico - Hipotecada ao CMS
96	EJ 1103780159	EB3421210407	Acervo Histórico - Hipotecada ao CMS
97	EJ 1104780168	EB3421210419	Acervo Histórico - Hipotecada ao CMS
98	EJ 1107760025	EB3421210799	Acervo Histórico OM/EB – 3º RC Mec
99	EJ 1 107760014	EB3421210775	Acervo Histórico OM/EB – CIMH
100	EJ 1106760004	EB3421210609	Acervo Histórico OM/EB – CPOR/PA
101	EJ 1109760040	EB3421226061	Acervo Histórico OM/EB – 3º RCG
102	EJ 1107760032	EB3421209911	Acervo Histórico OM/EB – CIB
103	EJ 1108760036	EB3421209935	Acervo Histórico OM/EB – Cmdo 15ª Bda Inf Me
104	EJ 1111760075	EB3421210078	Acervo Histórico OM/EB – CA-Sul
105	EJ 1107800237	EB3421210635	Acervo Histórico OM/EB – Cmdo CMO (Forte Pantanal)
106	EJ 1110770126	EB3421210623	Acervo Histórico OM/EB – Cmdo CMO (Forte Pantanal)
107	EJ 1112770136	EB3421210940	Acervo Histórico OM/EB – ESA
108	EJ 1106760009	EB3421209620	Acervo Histórico OM/EB – Cl BId

Ord	Chassi	EB	Destinação
109	EJ 1112760079	EB3421226073	Acervo Histórico OM/EB – 63º BI
110	EJ 1106760008	EB3421209784	Acervo Histórico OM/EB – Cmdo CMO (Forte Pantanal)
111	EJ 1109760081	EB342 1209822	Acervo Histórico OM/EB – Cmdo CMO (Forte Pantanal)
112	EJ 1112760076	EB3421210080	Acervo Histórico OM/EB – Cmdo CMO (Forte Pantanal)
113	EJ 1107760026	EB3421209810	Acervo Histórico OM/EB – 10º RC Mec
114	EJ 1106760003	EB3421209758	Acervo Histórico OM/EB – 47º BI
115	EJ 1111760074	EB3421209950	Acervo Histórico OM/EB – 11º RC Mec
116	EJ 1108760031	EB3421209986	Acervo Histórico OM/EB – 47º BI
117	EJ 1106760005	EB3421209760	Acervo Histórico OM/EB – 17º RC Mec
118	EJ 1106760011	EB3421209796	Acervo Histórico OM/EB – 17º RC Mec
119	EJ 1102770086	EB3421210027	Acervo Histórico OM/EB – Esqd C 4º Bda C Mec
120	EJ 1103770106	EB3421226085	Acervo Histórico OM/EB – Esqd C 4º Bda C Mec
121	EJ 1106760012	EB3421209808	Acervo Histórico OM/EB – 14º Cia Çom Mec
122	EJ 1101780147	EB3421209733	Acervo Histórico OM/EB – 13º RC Mec
123	EJ 1111770138	EB3421209745	Acervo Histórico OM/EB – 13º RC Mec
124	EJ 1105780179	EB3421210371	Acervo Histórico OM/EB – 13º RC Mec
125	EJ 1103780155	EB3421210977	Acervo Histórico OM/EB – 10º Esqd C Mec
126	EJ 1102770093	EB3421211046	Acervo Histórico OM/EB – 12º RM
127	EJ 1107760016	EB3421209632	Acervo Histórico OM/EB – CMC
128	EJ 1102770090	EB3421210039	Acervo Histórico OM/EB – B Adm Ap 59 RM
129	EJ 1109770123	EB3421209695	Acervo Histórico OM/EB – 4º Esqd C Mec

ANEXO B


QUADRO RESUMO DA DESTINAÇÃO DAS VBTP EE-11 URUTU MII

Formas de Destinação	C Mil A de origem da Viatura					TOTAL
	CMS	CCMSE	CML	CMO	CMNE
Alienação por Venda / Inutilização	17		14		2	33
Alienação por Doação	42	1				43
Acervo Histórico	33	3	3	12	2	53
Total	92	4	17	12	4	129