O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a" do número 5 da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 1.092, de 12 de julho de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.101559/2024-86, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria – EME/C Ex nº 1.203, de 5 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

g. Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu para Oficiais Médicos

Alterar:

Legenda:

(a) especialidades a serem definidas pelo Departamento-Geral do Pessoal/Diretoria de Saúde (DGP/D Sau).

h. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Incluir:

Legenda:

(…)

(b) concludentes da 1ª Fase com aproveitamento;

(...)

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Incluir:

Legenda:

(a) concludentes da 1ª Fase com aproveitamento;

(…)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Cancelar:

4. ESTÁGIOS GERAIS PARA SUBTENENTES E SARGENTOS

Cancelar:

..….........…………….........…………….........…………….........…………...……………………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.