O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso I, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei do Ensino no Exército - em conformidade com o artigo 7º, inciso XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e com a letra a, do número 7, das Diretrizes Gerais para os Cursos e Estágios em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais, aprovadas pela Portaria EME-CEx nº 880, de 26 de setembro de 2022, e considerando o que consta nos autos NUP 64535.044407/2023-98, resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme tabela anexa, o Plano de Cursos e Estágios em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais para o ano de 2024 (PCE-EECN/2024).

Art. 2º Estabelece que:

I - O PCE-EECN compõe-se, exclusivamente, dos cursos e estágios de nível superior e de nível médio, a serem realizados em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais (EECN), visando ao aperfeiçoamento do pessoal militar de carreira do Exército Brasileiro;

II - A indicação nominal dos militares para o preenchimento das vagas ofertadas no PCE-EECN/2024 deverá ser encaminhada pelas Organizações Militares (OM) solicitantes ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP), por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) e da Secretaria de Economia e Finanças (SEF), de acordo com suas áreas de competências, até 75 (setenta e cinco) dias antes do início da atividade;

III - Os oficiais de carreira, voluntários ao preenchimento das vagas dos cursos de mestrado e de doutorado, deverão remeter seus requerimentos, pelo canal de comando, ao DCT - cursos da Linha de Ensino Científico-Tecnológico, à SEF - cursos das atividades de interesse da área orçamentário-financeira, e ao DECEx - cursos das demais Linhas de Ensino, para a seleção e designação de matrícula dos militares por parte do DGP;

IV - As OM solicitantes de cursos em EECN deverão informar ao DECEx, ao DCT, ou à SEF, conforme o caso, quaisquer alterações nas condições de funcionamento das atividades aprovadas, a fim de que os Órgãos Gestores (OG) consultem o EME sobre as alterações que impliquem modificações desta Portaria;

V - As atividades deste Plano estão condicionadas ao orçamento do Exército Brasileiro para o ano de 2024, observadas as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber. Os OG, de acordo com a área de interesse correspondente, deverão descentralizar os recursos necessários para custear as atividades antes do início programado, não cabendo ao EME qualquer responsabilidade financeira;

VI - A inclusão de qualquer atividade ocorrida no período entre a data da publicação do PCE-EECN/2024 e o dia 31 de dezembro de 2023 constituirá uma possibilidade excepcional, devendo ser submetida à apreciação do Chefe do Estado-Maior do Exército; e

VII - Os cursos e estágios previstos no presente Plano, que não tiverem início até 31 de dezembro de 2024, estarão automaticamente cancelados por decurso de prazo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.

ANEXO
PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CIVIS NACIONAIS PARA O ANO DE 2024 PCE-EECN/2024

1. ATIVIDADES SOB A GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

a. Doutorado

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
D24/ DECEx001	Doutorado em Saúde Coletiva	Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (Rio de Janeiro-RJ)	HCE	01	Ten Cel ou Maj	1460	FEV/24	JAN/28	0,00	Parcial	Sim
D24/ DECEx002	Doutorado em Ciências Médicas-Oncologia	Universidade de Brasília (UNB) (Brasília-DF)	HMAB	01	Cap	1460	MAR/24	MAR/28	0,00	Parcial	Sim
D24/ DECEx003	Doutorado em Educação-Formação, Políticas e Práticas em Educação	Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (Porto Alegre-RS)	CMPA	01	Cap	1620	MAR/24	JUN/28	65.010,96	Parcial	Sim

b. Mestrado

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ DECEx001	Mestrado em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança	Universidade Federal Fluminense (UFF) (Rio de Janeiro-RJ)	AMAN	1	Maj	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Integral	Não (a)
M24/ DECEx002	Mestrado Acadêmico em Direito	Universidade Estácio de Sá (UNESA) (Rio de Janeiro-RJ)	AMAN	1	Maj	780 730	MAR/24	MAR/26	98.372,88	Integral	Não (a)
M24/ DECEx003	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional	Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) (Varginha-MG)	ESA	1	Maj	720	ABR/24	ABR/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx004	Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional	Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) (Varginha-MG)	ESA	1	Maj	720	ABR/24	ABR/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx005	Mestrado em História	Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (Campinas-SP)	EsPCEx	1	Ten Cel ou Maj	1110	MAR/24	ABR/27	0,00	Integral	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ DECEx006	Mestrado em Matemática em Rede Nacional	Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (Campinas-SP)	EsPCEx	1	Ten Cel ou Maj	1095	MAR/24	MAR/27	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx007	Mestrado em Multiunidades em Ensino de Ciências e Matemática	Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (Campinas-SP)	EsPCEx	1	Cap	1095 730	MAR/24	MAR/27 MAR/26	0,00	Integral	Sim
M24/ DECEx008	Mestrado em Avaliação	Faculdade CESGRANRIO (Rio de Janeiro-RJ)	CEP/FDC	1	Ten Cel, Maj ou Cap	730	FEV/24	DEZ/25	60.000,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx009	Mestrado Acadêmico em Modelagem Computacional e Tecnologia Industrial	Centro Universitário SENAI CIMATEC	ESFCEx	1	Maj ou Cap	720	FEV/24	DEZ/25	47.823,84	Parcial	Sim
M24/ DECEx010	Mestrado em Análise e Mineração de Dados Educacionais	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ)	DECEx	1	Cap	731 730	MAR/24	MAR/26	0,00	Noturno	Sim
M24/ DECEx011	Mestrado em Ciências Médicas	Universidade Federal Fluminense (UFF) (Niterói-RJ)	IPCFEx	1	Ten Cel ou Maj	720	FEV/24	DEZ/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx012	Mestrado em Administração e Desenvolvimento Empresarial – MADE	Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro-RJ)	DECEx	1	Ten Cel	730	MAR/24	MAR/26	50.000,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx013	Mestrado em Computação	Universidade Federal Fluminense (UFF) (Niterói-RJ)	CEADEx	4	Ten Cel, Maj ou Cap	720	ABR/24	ABR/26	0,00	Integral	Sim
M24/ DECEx014	Mestrado em Ciências Médicas	Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (Rio de Janeiro-RJ)	HCE	1	Maj ou Cap	730	FEV/24	JAN/26	0,00	Parcial	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ DECEx015	Mestrado em Ciências Médicas	Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (Rio de Janeiro-RJ)	HCE	1	Maj ou Cap	730	FEV/24	JAN/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx016	Mestrado em Saúde Coletiva	Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (Rio de Janeiro-RJ)	HCE	1	Maj ou Cap	730	FEV/24	JAN/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx017	Mestrado em Ciências Cardiovasculares	Universidade Federal Fluminense (UFF) (Niterói-RJ)	PMPV	1	Maj	720	ABR/24	DEZ/25	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx018	Mestrado em Inovação em Comunicação/ Economia Criativa	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF)	CCOMSEx	1	Maj	630	MAR/24	NOV/25	53.738,16	Noturno	Sim
M24/ DECEx019	Mestrado em Gestão do Conhecimento em Governança, Tecnologia e Inovação Mestrado em Governança, Tecnologia e Inovação	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF)	COTER	1	Cap	720	FEV/24	NOV/25	59.649,36	Noturno	Sim
M24/ DECEx020	Mestrado em Direito/ Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento	Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) (Brasília-DF)	DCT	1	Ten Cel	720	FEV/24	FEV/26	60.864,52	Parcial	Sim
M24/ DECEx021	Mestrado em Planejamento e Governança Pública (PPGPGP)	Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) (Curitiba-PR)	CRO/5	1	Cap	730	MAR/24	DEZ/25	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx022	Mestrado em Governança, Tecnologia e Inovação (MGTI)	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF)	DOM	1	Maj	730	FEV/24	FEV/26	59.649,36	Parcial	Sim
M24/ DECEx023	Mestrado em Ciências Odontológicas – Implantodontia	Faculdade São Leopoldo Mandic Campinas-SP	HMASP	1	Cap	730	MAR/24	ABR/26	64.750,00	Outros	Não
M24/ DECEx024	Curso de Mestrado Profissional em Segurança Alimentar e Nutricional	Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro-RJ	IPCFEx	1	1º Ten ou Cap	720	FEV/24	DEZ/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DECEx025	Mestrado Profissional em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	COTER	1	Ten Cel	730	FEV/24 AGO/24	FEV/26 AGO/26	80.476,47 (b)	Noturno	Sim
M24 DECEx026	Mestrado Profissional em Direito	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	Gab Cmt Ex	1	Cap	720	MAR/24	MAR/26	99.629,04 (c)	Outros	Sim
M24/ DECEx027	Mestrado Profissional em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	EME	1	Of Sp	730 510	JUL/24 AGO/24	JUL/26 JAN/26	80.476,47 (c)	Outros	Sim
M24/ DECEx028	Mestrado Profissional em Direito	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	Gab Cmt Ex	1	Cap	720	MAR/24	MAR/26	99.629,04 (c)	Outros	Sim
M24/ DECEx029	Mestrado Profissional em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	EME	1	Cel	730 510	JUL/24 AGO/24	JUL/26 JAN/26	80.476,47 (c)	Noturno	Sim
M24/ DECEx030	Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios	Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) Brasília-DF	DGP	1	Of Sp	720	MAR/24	MAR/26	50.199,09 (c)	Noturno	Sim
M24/ DECEx031	Mestrado Profissional em Direito Constitucional Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	Gab Cmt Ex	1	Cap	720	MAR/24	MAR/26	99.629,04 (c)	Outros	Sim
M24/ DECEx032	Mestrado Profissional em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	DCT	1	Of Sp	730	FEV/24	FEV/26	80.476,47 (c)	Parcial	Sim
M24/ DECEx033	Mestrado Profissional em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	DSM	2	Of Sp	730	FEV/24	FEV/26	80.476,47 (c)	Noturno	Sim
M24/ DECEx034	Mestrado Profissional em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Brasília-DF	COTER	1	Ten Cel	730	FEV/24 AGO/24	FEV/26 AGO/26	80.476,47 (c)	Outros	Sim
M24/ DECEx035	Mestrado em Ciência da saúde	Universidade de Pernambuco (UPE) Recife-PE	HMAR	1	Maj ou Cap	720	MAR/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim

c. Cursos e Estágios

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
C24/ DECEx001	Pós-Graduação em Direito Digital	Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP)	ENaDCIber	1	Ten Cel ou Maj Cap	365	ABR/24	ABR/25	7.470,00	EAD	Sim
C24/ DECEx002	MBA em Segurança da Informação e Perícia Digital Pós-Graduação em Computação Forense e Segurança da Informação	Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG	1º B Op Psc	1	Cap ou Ten S Ten Cap	365	JUL/24 OUT/24 NOV/24	JUL/25 NOV/25	12.240,00	Parcial	Sim
C24/ DECEx003	Pós-Graduação em Perícia em Imagens e Documentos Digitais	Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG	1º B Op Psc	1	Cap ou Ten	365	JUL/24	JUL/25	12.240,00	EAD	Sim
C24/ DECEx004	Pós-Graduação em Neurociência, Comportamento e Desempenho	Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG	1º B Op Psc	1	Cap ou Ten	365	JUL/24	JUL/25	12.240,00	EAD	Sim
C24/ DECEx005	MBA em Gerenciamento de Projetos	Fundação Getúlio Vargas – FGV	EsAO	1	Maj ou Cap	518	MAR/24	AGO/25	38.220,00	Parcial	Sim
C24/ DECEx006	Gestão com Ênfase em Logística e Supply Chain Management	Fundação Getúlio Vargas – FGV	EsAO	1 2	Maj ou Cap	426	ABR/24	JUN/25	18.150,00	Parcial	Sim
C24/ DECEx007	MBA em Logística Multimodal e Supply Chain	IBMEC	EsAO	1	Maj ou Cap	365	MAR/24	MAR/25	24.817,53	Parcial	Sim
C24/ DECEx008	Residência Médica em Cirurgia do Aparelho Digestivo	Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)	HMAPA	1	1º Ten	730	MAR/24	FEV/24	R$ 0,00	Parcial	Sim
C24/ DECEx009	Respostas à Emergências Radiológicas e Nucleares	Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD)	EsIE	2	Cap e S Ten Maj e S Ten	5	JUL/24	JUL/24	0,00	Integral	Sim
C24/ DECEx010	Fundamentos de Radioproteção e Metrologia	Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD)	EsIE	2	Cap e 2º Sgt Cap e Sgt	5	AGO/24	AGO/24	0,00	Integral	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
C24/ DECEx011	Operador de empilhadeira com movimentação de cargas	SEST/SENAT	2º BAvEx e B Mnt Sup Av Ex	6	S Ten ou Sgt	6	A definir	A definir	380,00	Integral	Sim
C24/ DECEx012	Eletricista Instalador	SENAI SENAI (Taubaté-SP)	Ba Av T/Div Adrm	2	2º Sgt ou 3º Sgt Sgt	42	A definir	A definir	1.932,00	Outros	Não (a) Sim
C24/ DECEx013	Curso de Resgate em Altura e em Espaço Confinado	Academia de Bombeiro Civil Arco de Fogo Ltda (ME) Contratseg SGI Treinamentos e Segurança do Trabalho (Taubaté-SP)	CIAvEx CAvEx	2	S Ten ou Sgt	5	A definir	A definir	1.100,00	Integral	Não (a) Sim
C24/ DECEx014	Mecânico de Manutenção em Refrigeração e Climatização Residencial	SENAI	CIAvEx CAvEx	2	Sgt	56	A definir	A definir	1.950,00	Outros	Sim
C24/ DECEx015	Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA	SENAI	CIAvEx CAvEx	2	Sgt	11 18 5	A definir	A definir	1.791,00	Outros	Não (a)
C24/ DECEx016	Proteção de Sistemas Elétricos de Potência	SENAI	CIAvEx CAvEx	2	Sgt	5	A definir	A definir	2.671,00	Outros	Não (a)
C24/ DECEx017	Operação e Manutenção de Cabine Primária	SENAI	CIAvEx CAvEx	1	Sgt	5 7	A definir	A definir	1.421,00	Outros	Não (a)
C24/ DECEx018	Curso de Qualificação Profissional – Inspetor de Qualidade	SENAI	CIAvEx CAvEx	2	S Ten ou Sgt	165	A definir	A definir	106,23	Outros	Sim
C24/ DECEx019	Curso de Procedimentos de Emergências EFAI –	Escola de Aviação Civil LTDA	CIAvEx CAvEx	1	Maj, Cap ou Ten	8	MAIO/24 AGO/24	MAIO/24 AGO/24	50.000,00	Integral	Não (a)
C24/ DECEx020	Sistemas de Radares com Aplicações em Guerra Eletrônica	INATEL	CIAvEx CAvEx	15	Cap, Ten, S Ten ou Sgt	15 5	A definir	A definir	1.466,67	Integral	Sim
C24/ DECEx021	Planejamento de Conteúdo e Storytelling Transmídia	Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)	CCOMSEx	2	Cel, Ten Cel,Maj, S Ten ou Sgt	32	ABR/24	AGO/24	3.888,00	EAD	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
C24/ DECEx022	Treinamento Oficial Adobe – jornada Graphic Design (Illustrator + Photoshop + InDesign)	ENG DTP & Multimídia Ldta	CCOMSEx	1	S Ten ou Sgt	15	MAIO/24	MAIO/24	11.940,00	Parcial	Sim

2. ATIVIDADES SOB A GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

a. Doutorado

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
D24/ DCT001	Doutorado em Engenharia Elétrica Doutorado em Telecomunicações	Instituto Nacional de Telecomunicações (INATEL) (Santa Rita do Sapucaí-MG)	IMBEL	1	Ten Cel, Maj ou Cap	1460	MAR/24	MAR/28	0,00	Integral	Não (a)
D24/ DCT002	Doutorado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais	Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (Rio de Janeiro-RJ)	CTEx	1	Ten Cel, Maj ou Cap	1460	SET/24	SET/28	0,00	Parcial	Sim
D24/ DCT003	Doutorado em Engenharia Elétrica	Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (Campinas-SP)	CTEx	1	Maj, Cap ou Ten	1460	MAR/24	MAR/28	0,00	Integral	Sim

b. Mestrado

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ DCT001	Mestrado em Geotecnia	UnB (Brasília-DF)	DPE	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	FEV/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ DCT002	Mestrado em Engenharia de Produção	Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) (Itajubá-MG)	IMBEL	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	FEV/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DCT003	Mestrado em Engenharia Mecânica (Projetos, Materiais e Processos – Materiais Compósitos)	UNIFEI (Itajubá-MG)	IMBEL	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	FEV/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DCT004	Mestrado em Sistemas Mecatrônicos	UnB (Brasília-DF)	DSMEM	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	MAR/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DCT005	Mestrado em Telecomunicações e Redes de Comunicação	UnB (Brasília-DF)	CCOMGEX	1	Maj ou Cap	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DCT006	Mestrado em Engenharia Civil	Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (Florianópolis-SC)	DOC	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	FEV/24	FEV/26	0,00	Integral	Não (a)
M24/ DCT007	Mestrado em Engenharia Mecânica (Térmica, Fluidos e Máquinas de Fluxo)	UNIFEI (Itajubá-MG)	IMBEL	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	FEV/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DCT008	Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica	UFSM (Santa Maria-RS)	CI Bld	1	1º Ten	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Integral	Sim
M24/ DCT009	Mestrado em Engenharia Mecânica	UFRJ (Rio de Janeiro-RJ)	AGR	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Integral	Sim
M24/ DCT010	Mestrado em Engenharia Elétrica	UFRGS (Porto Alegre-RS)	CRO/3	1	Cap	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Parcial	Sim
M24/ DCT011	Mestrado em Estruturas e Construção Civil	UnB (Brasília-DF)	DOM	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	FEV/24	FEV/26	0,00	Parcial	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ DCT012	Mestrado em Computação	UFRGS (Porto Alegre-RS)	DSG	1	Maj, Cap ou 1º Ten	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Integral	Sim
M24/ DCT013	Mestrado em informática	Universidade de Brasília (UnB) Brasília-DF	CDS	1	Cap ou 1º Ten	730	MAR/24	MAR/26	0,00	Parcial	Sim

c. Cursos e Estágios

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
C24/ DCT001	MBA Executivo em Business Analytics e Big Data	Fundação Getúlio Vargas (FGV) (Brasília-DF)	CDS	1	Maj	450	MAR/24	JUN/25	30.254,04	EAD	Sim
C24/ DCT002	Introdução à Simulação Estrutural	Engineering Simulation and Scientific Software (ESSS)/ Rio de Janeiro-RJ)	DF	4	Maj, Cap ou 1º Ten	14	JUN/24	JUN/24	3.500,00	Integral	Sim
C24/ DCT003	MBA em Gerenciamento de Projetos	FGV (Rio de Janeiro-RJ)	AGR	2	Maj, Cap ou 1º Ten	510	MAR/24	AGO/25	38.220,00	Noturno	Sim
C24/ DCT004	Formação de Especialista em Rede de Computadores	Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) (Campinas-SP)	1º CTA	1	1º Ten	295	JAN/24	NOV/24	8.835,00	EAD	Sim
C24/ DCT005	Formação Executiva em Gerenciamento de Projetos	FGV (Brasília-DF)	DSG DSG/ 2º CGeo	2	Cel e S Ten Ten Cel S Ten Ten Cel e Maj	35 25	MAR/24 ABR/24 SET/24	ABR/24 MAIO/24 OUT/24	4.980,22	Noturno	Sim
C24/ DCT006	Sistemas de Informações Geográficas com QGIS	Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) (Rio de Janeiro-RJ)	5º CGEO	4	Ten ou Sgt	30	SET/24	SET/24	990,00	Noturno	Sim

3. ATIVIDADES SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS

a. Doutorado

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
D24/ SEF001	Doutorado em Economia	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF)	IEFEx	1	Ten Cel ou Maj	1460	FEV/24	DEZ/27	103.581,12	Parcial	Sim

b. Mestrado

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ SEF001	Mestrado em Educação	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF)	IEFEx	1	Maj	730	FEV/24	DEZ/25	46.658,16	Parcial	Sim
M24/ SEF002	Mestrado Profissional em Computação Aplicada	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF) Universidade de Brasília UnB Brasília-DF	SEF	1	Ten Cel	540	MAR/24	AGO/25	0,00	Parcial	Sim
M24/ SEF003	Mestrado em Direito	Centro de Ensino Unificado de Brasília (UNICEUB) (Brasília-DF)	SEF	1	Cel ou Ten Cel	2880	FEV/24	DEZ/25	60.824,00	Parcial	Sim
M24/ SEF004	Mestrado em Administração Pública	Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) (Brasília-DF)	CCIEx	1	Ten Cel	720 510	MAR/24 AGO/24	DEZ/25 JAN/26	75.000,00	Parcial	Sim

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
M24/ SEF005	Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento	Escola Nacional de Administração pública (ENAP) (Brasília-DF)	DGO	1	Ten Cel ou Maj	720	FEV/24	DEZ/25	0,00	Parcial	Sim

c. Cursos e Estágios

Referência	Denominação	Estab Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/ Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
C24/ SEF001	Pós-Graduação em Gestão Financeira	FGV	COEx	1	Cap ou Ten	320	JUN/24	JUN/25	12.980,00	Parcial	Sim

Legenda:

(a) as atividades previstas para serem desenvolvidas fora da guarnição das OM solicitantes/designadas, estarão condicionadas à disponibilidade de recursos, de acordo com o preconizado nas letras "i" e "k" do nº 4. "PREMISSAS BÁSICAS", da Port nº 880 – EME, de 26 SET 22.

(c) despesas referentes ao custo de ensino estarão a cargo dos solicitantes. (NR - incluído pela PORTARIA – EME/C Ex Nº 1.220, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024)