PORTARIA – DEC/C Ex Nº 081, DE 19 DE JUNHO DE 2024

1.FINALIDADE

Este Plano tem por finalidade direcionar os esforços e os recursos orçamentários geridos pela Diretoria de Material de Engenharia (DME), no que concerne à gestão do ciclo de vida do Material de Emprego Militar (MEM) da Classe VI (Engenharia e Cartografia) do Exército Brasileiro, para o período de 2024 a 2027.

2. OBJETIVOS

O presente Plano tem os seguintes objetivos:

a. priorizar os materiais a serem obtidos em conformidade com a Concepção de Transformação do Exército Brasileiro por intermédio de iniciativas estratégicas previstas no PEEx 24-27;

b. estabelecer prioridades de distribuição dos materiais da Cl VI; e

c. estabelecer a necessidade de transferência de material.

3. PREMISSAS DE PLANEJAMENTO

Para a confecção deste plano foram consideradas as Diretrizes do Comandante do Exército – 2023 - 2026, a Concepção Estratégica do Exército – 2023, o Plano Estratégico do Exército 2024 - 2027, o histórico dos recursos geridos pela DME (ações orçamentárias orgânicas, dos Programas Estratégicos e recursos inopinados), e as Normas Administrativas Relativas ao Material de Engenharia (NARMENG).

Nas fases de planejamento e execução dos processos inerentes ao ciclo de vida do material Classe VI, deverá ser observada a Política de Desenvolvimento Sustentável/Sustentabilidade do Exército Brasileiro, conforme previsto na Portaria – EME/CEx Nº 505, de 9 de setembro de 2021 (EB 20-P05.001), com foco nos seguintes aspectos:

a. integrar critérios ambientais nos processos de aquisição de material classe VI - maior vida útil, menor utilização de recursos naturais, menor geração de poluentes, menor geração de resíduos perigosos, logística reversa para pneus, baterias, óleos lubrificantes e suas embalagens;

b. prevenir e minimizar todas as formas de poluição de água, do solo e do ar, evitando o uso de substâncias ou equipamentos prejudiciais ao ambiente, introduzindo melhorias que evitem a sua dispersão acidental e, quando necessário, implementando medidas de caráter corretivo;

c. promover a diminuição das emissões de gases com efeito estufa, com a implementação de medidas de eficiência energética e com recursos de energias renováveis; d. valorizar empresas que promovam rótulos ecológicos em seus produtos;

e. utilizar equipamentos adequados na resolução de acidentes ou incidentes com substâncias perigosas, com bacias de retenção e kits de emergência em casos de vazamento;

f. infraestrutura adequada para armazenamento e manutenção dos equipamentos de engenharia;

g. garantia de fornecimento de insumos e de manutenção durante toda a vida útil do equipamento; e

h. previsão de aquisição de simuladores de equipamentos de engenharia.

Quanto às Diretrizes do Comandante do Exército – 2023 - 2026, há que se destacar os seguintes aspectos:

“Manter atualizado o Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEX), elaborando o Plano Estratégico do Exército (PEEx) 2024-2027 com foco na racionalização e no aumento das capacidades operacionais, alinhado com o planejamento estratégico de longo prazo e a respectiva previsão de recursos orçamentários.”

“Dar continuidade ao processo de transformação do EB no horizonte de 2040, baseado em um novo conceito operacional, que conduzirá a um desenho de F Ter dotada de novas capacidades e preparada para ser empregada, segundo os fundamentos de uma DMT permanentemente atualizada.”

“Prosseguir nas gestões necessárias para incrementar a participação dos homens e mulheres do EB em missões sob a égide da ONU ou de outros organismos multilaterais, de acordo com os princípios e as prioridades da política externa e de defesa do Brasil, mantendo tropas aptas em atuar em Operações de Paz e em ações de caráter humanitário.”

“Observar, fielmente, o planejamento aprovado pelo Estado-Maior do Exército para que os recursos disponíveis sejam efetivamente direcionados para as Ações Estratégicas...”

“Prosseguir no aprimoramento da governança no Portfólio Estratégico do Exército, de forma a:

a. assegurar o alinhamento dos programas estratégicos ao SIPLEX;

b. atualizar permanentemente o cronograma físico-financeiro dos programas e seus projetos;

c. concluir as contratações do Programa Forças Blindadas;

d. avançar na implantação dos subprojetos da família Guarani;

e. acompanhar, por meio de Planos de Acolhimento de MEM, a entrega de novas capacidades à F Ter; e

f. considerar o impacto do custeio na gestão do ciclo de vida de cada Sistema e Material de Emprego Militar (SMEM) incorporado à F Ter.”

“ Prosseguir no processo de Racionalização da Força, enfocando:

a. ...

b. a priorização e a adequação das atividades previstas no PEEx;

c. o ajustamento às entregas dos programas estratégicos;

d. o contínuo aprimoramento da gestão dos recursos disponíveis ao EB; e

e. a constante atualização dos sistemas corporativos e das ferramentas de tecnologia da informação à disposição da instituição, para melhorar a gestão arquivística e documental das informações organizacionais e do ciclo de vida do MEM...”

“Efetivar o Comitê de Governança de Projetos e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Sistemas e Material de Emprego Militar (CGPD&I/SMEM), de forma a orientar as iniciativas e otimizar os orçamentos na área, contribuindo para a entrega de resultados que atendam às prioridades da Força.”

No que se refere à Concepção Estratégica do Exército – 2023, merecem destaque, para fins deste Plano, as seguintes assertivas:

“O estado de prontidão advém do contínuo processo de transformação, na busca de novas capacidades, à luz das características doutrinárias de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade, sustentabilidade e interoperabilidade (FAMESI), as quais possibilitarão o emprego no enfrentamento de qualquer ameaça.”

“Prontidão Logística, caracterizada pela capacidade de fazer face às demandas de apoio à F Ter em tempo de paz e em operações, fundamentada na doutrina, organização, adestramento, gestão das informações, efetividade do ciclo logístico e capacitação continuada do capital humano.”

“Prontidão Tecnológica, retratada pelo nível de maturidade alcançado nas tecnologias críticas, que permite a obtenção de elementos de capacidades militares em tempo factível e adequado à prontidão operacional da F Ter.”

“Para atender ao estado de prontidão da Força, mesmo em tempo de paz relativa, e visando à evolução mais rápida para a situação de crise ou conflito armado, deve-se estabelecer prioridades para o recompletamento de material.”

“O Plano Estratégico do Exército (PEEx) regulará as metas de completamento de pessoal e material das OM operacionais e não operacionais.”

“O Anexo “B” ao PEEx regulará e detalhará as metas de completamento de material das OM operacionais e não operacionais. Os órgãos de direção setorial (ODS), responsáveis pela distribuição de material, deverão seguir o estabelecido no documento.”

Com relação ao Planejamento Estratégico do Exército 2024 - 2027, há que se destacar as seguintes atividades que foram utilizadas neste planejamento:

“1.1.2.1 Obter e/ou modernizar Sistemas e Material de Emprego Militar (SMEM) como parte do processo de geração das capacidades militares terrestres.”

“1.1.2.11 Equipar a F Ter com módulos operacionais de SU (Combatente do Futuro).”

“1.1.2.12 Obter embarcações fluviais de combate para as forças de atuação na fronteira.”

“1.1.2.13 Obter embarcações fluviais com capacidade de transporte logístico de frações e/ou meios para as forças de atuação na fronteira.”

“1.1.7.1 Obter SMEM de Engenharia.”

“1.1.7.2Aperfeiçoar a atividade de neutralização de artefatos explosivos no âmbito do Sistema de Engenharia do Exército.”

“1.1.7.3Prosseguir na implantação do Pel E Cmb Sl/6º BEC (Boa Vista/RR).”

“1.1.7.4Prosseguir na implantação da 14ª Cia E Cmb (Tubarão/SC).”

“1.2.2.5Desenvolver família VBE Guarani.”

“1.2.2.11Obter SMEM (IRB, LSB, PPB, Sis Ref Solo, ERC e outros) para prover mobilidade às F Bld e Mec.”

“1.2.2.12Obter implementos de Eng para VBE Eng 6x6 Guarani.”

“1.2.2.14Implantar um módulo de Pel E Cmb Mec no 1º BE Cmb (Es) (Rio de Janeiro/RJ).”

Quanto aos recursos orçamentários e extraorçamentários geridos pela DME, fundamentais para o custeio de todo o acervo de material Classe VI do EB e para a aquisição de novos materiais de engenharia (recompletamento ou novas aquisições), os mesmos terão a perspectiva na ordem de R$ 147.000.000,00 ( cento e quarenta e sete milhões de reais) anuais, provenientes das mais diversas Ações Orçamentárias, na proporção de 2/3 para o Grupo Natureza da Despesa (GND) 4 e 1/3 para o Grupo Natureza da Despesa (GND) 3.

Em função da peculiaridade das Ações Orçamentárias, alguns C Mil A tem sido melhor atendidos do que outros, tanto em termos de novas aquisições, como em termos de atividades de custeio.

De qualquer forma, o montante de recursos recebidos pela DME, anualmente, para a gestão do Material Cl VI do EB, não é suficiente para atender todas as necessidades previstas de manutenção (GND - 3 Custeio), nem para realizar o recompletamento dos materiais/equipamentos previstos e inexistentes ou em processo de descarga (GND 4 – Investimento).

Assim sendo, é fundamental que ocorra uma PRIORIZAÇÃO para as atividades de manutenção e de recompletamento, inclusive para as novas aquisições de material de engenharia.

Ao mesmo tempo, o processo de Desfazimento (Descarga e Alienação) é considerado fundamental para os planejamentos e as decisões vinculadas à aplicação dos recursos financeiros, tanto em Manutenção do acervo existente em operação (Grupo 3 - Custeio) como em Aquisições de novos materiais (Grupo 4 - Investimento), pois tem relação direta com a utilização adequada dos recursos financeiros disponibilizados e com a capacidade operacional das OM que possuem dotação de material de engenharia (Classe VI).

Por último, estão inseridos no presente Plano apenas os MEM da Cl VI entendidos como prioritários, em função do emprego, quantidades e valor agregado.

4. OBTENÇÃO

Ao longo do período de vigência do presente plano, as capacidades em obtenção serão incorporadas ao Sistema de Engenharia do Exército (SEEx) e outras novas serão concebidas e geradas.

Cabe ressaltar que as obtenções estão contempladas, em grande parte, no Plano Estratégico do Exército (PEEx) e outras ações orçamentárias que são próprias deste Departamento e oriundas de instrumentos de parcerias de forma eventual.

A obtenção de suprimento consiste na identificação das fontes de recurso e formas pelas quais os itens poderão ser obtidos e na adoção de medidas administrativas para que sejam disponibilizados, às OM usuárias, no local e oportunidade desejados.

Cabe às organizações militares solicitarem a aquisição de novos MEM Cl VI, via seus respectivos Gestores Regionais, para que, por meio deste, seja encaminhado ao Gestor Nacional (DME) para fins de apreciação e coordenação do processo de obtenção.

5. ATRIBUIÇÕES

a. Diretoria de Material de Engenharia (DME):

1) planejar, integrar, coordenar, controlar e, no seu nível de atuação, executar as tarefas relacionadas à atividade de suprimento do material de engenharia;

2) elaborar e propor planos e alterações da legislação, manuais, instruções, normas e pareceres técnicos pertinentes às atividades de sua competência;

3) levantar e consolidar as necessidades de materiais e serviços de sua competência;

4) propor e acompanhar a obtenção de materiais, participando da especificação do objeto da licitação;

5) propor a programação orçamentária e financeira necessária às atividades de sua competência;

6) propor as aquisições e prestações de serviços necessários ao funcionamento da cadeia de suprimento;

7) obter e disponibilizar dados, informações e pareceres referentes às atividades de sua competência;

8) colaborar com o DEC no desenvolvimento de estudos e pesquisas para definição e aperfeiçoamento do material sob a sua responsabilidade ou julgado de interesse;

9) colaborar com o DEC no levantamento das necessidades e na capacitação de pessoal para o desempenho das atividades de sua competência;

10) acompanhar o recebimento do material pelos Orgãos Provedores (OP) e/ou pelas OM;

11) determinar o remanejamento de itens de suprimento entre os OP;

12) analisar as informações dos usuários quanto ao comportamento do material de engenharia, por intermédio dos Cmdo Gpt E/Cmdo RM, adotando as providências cabíveis e, no caso de esgotarem as suas possibilidades, dirigir os problemas de natureza logística ou doutrinária ao EME e os de natureza técnica ao DEC; e

13) participar de estudos e pesquisas sobre a doutrina militar terrestre os quais envolvam material de engenharia, conforme orientação do DEC.

b. Gestores Regionais (Cmdo Gpt E/Cmdo RM):

1) planejar e controlar a distribuição do material às OM da sua área de jurisdição administrativa, de acordo com as respectivas dotações, consubstanciando o planejamento em Planos Regionais de Distribuição;

2) controlar, prioritariamente no Sistema de Gestão do Material de Engenharia – SGM Cl VI, a gestão do material distribuído às OM da sua área de jurisdição administrativa;

3) consolidar pedidos das OM, propondo prioridades de atendimento;

4) participar da formulação da proposta orçamentária, consolidando as necessidades apresentadas pelas OM jurisdicionadas e encaminhando-as aos Órgãos Superiores, de acordo com a prioridade por estes estabelecida;

5) emitir os pareceres sobre as propostas de movimentação de material de engenharia (e sobre a aplicação dos recursos orçamentários da Cl VI) na sua respectiva área de responsabilidade, encaminhando-os para a DME;

6) realizar o nivelamento de material entre as OM jurisdicionadas, informando aos órgãos gestores; e

7) providenciar os remanejamentos de material orientados pela DME.

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Este Plano poderá ser atualizado, sempre que necessário, a fim de aperfeiçoar o planejamento e a execução dos processos logísticos afetos ao material de engenharia.

b. Como consequência de uma nova estrutura logística adotada pelo Exército, este Plano está sujeito a alterações porvindouras, razão pela qual solicita-se aos usuários das mesmas a apresentação de sugestões que tenham por objetivo aperfeiçoá-las ou que se destinem à supressão de eventuais incorreções.

c. As observações apresentadas devem conter comentários apropriados para seu perfeito entendimento ou sua justificação, mencionando-se a página, o parágrafo e a linha do texto a que se referem. A correspondência deve ser enviada, por intermédio dos canais de comando, à Diretoria de Material de Engenharia, de acordo com as Instruções Gerais para Correspondência do Exército ( EB10- IG-01.001).

d. Este Plano de Material de Engenharia visa, pois, estabelecer estas prioridades para o período de 2024 - 2027, sendo que o mesmo deverá ser revisto e atualizado no último ano de cada ciclo do PEEx. Como subprodutos deste Plano, serão confeccionados planos específicos que regulamentarão e operacionalizarão o Plano de Material de Engenharia, de acordo com as necessidades identificadas pelo DEC.

e. Os casos omissos às presentes Normas serão solucionados pela DME.

1. Sistema de Posicionamento Global (GPS)

a. Situação Geral

1) Conforme previsto no Adt Esp Gestão Mat Eng nº 06-Adt DME nº 54, ao 81 DEC nº 232, de 15 de dezembro de 2023, a DME realiza gestão apenas do CONJUNTO DE RECEPTORES DE GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite) e do CONJUNTO DE RECEPTORES DE GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite) com RTK (Real Time Kinematic).

2) o tempo mínimo de duração destes GNSS é de 10 (dez) anos, desde que acondicionados e manutenidos corretamente.

b. Orientações do DEC

1) a gestão do GPS individual e do GPS veicular é realizada pelas RM/Gpt E, em todas as suas fases, da aquisição ao desfazimento.

1. MATERIAL DE DESMINAGEM E NEUTRALIZAÇÃO DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS (NAE)

a. Situação Geral

Atualmente, o SEEx tem buscado adquirir meios mais modernos de detecção e de destruição de artefatos explosivos, visando um melhor adestramento e uma melhor qualificação de seus quadros. Todavia, a grande maioria das OM Eng e não-Eng ainda possuem materiais antigos, os quais estão indisponíveis e/ou obsoletos.

O grande óbice para a modernização deste tipo de equipamento constitui-se no fato de que os mesmos não são encontrados no mercado nacional, exigindo que suas aquisições sejam realizadas no exterior, via CEBW, a exceção dos detectores de metais.

Nos últimos anos, o emprego destes materiais cresceu de importância, fruto dos grandes eventos ocorridos no País e da utilização em operações de GLO, particularmente, no vasculhamento especializado em presídios.

A proposta de dotação do material para desminagem (Dsmin) e neutralização de artefatos explosivos (NAE) é a seguinte:

Materiais Dsmin e NAE básicos: Detectores de minas (Dtt Min) convencionais, detectores de fio, jaleco explosivista, capacete com visor balístico, kit movimento reduzido, canhão disruptor portátil, cargas direcionais/material explosivo, robô leve (até 20 Kg desmontável), robô de reconhecimento (com câmera) e Cj de destruição.

Materiais Dsmin e NAE completo: Mat básicos acrescidos de Dtt Min especiais (radar de solo de grande profundidade, Dtt fios, UXO, etc); trajes médios/táticos e trajes pesados; e ferramentas complementares (Frmt Cmpl – canhão desrruptor, cargas especiais, ferramentas de desmonte não magnéticas, kit movimentação (gancho e corda), Raio – X, detectores de metais com GPR, Idt de explosivos, braço telescópico, robô médio, robô pesado, escudo balístico, detector para material radioativo, desespoletador de munições, jammer veicular e portátil, manta contenedora balística, câmera para transmissão ao vivo para o posto de controle, drone e viatura com proteção blindada (Vtr p/ambiente urbano e de campanha).

É importante ressaltar que o material previsto para ser adquirido pode ser empregado para realização de tarefas tanto de desminagem quanto de NAE.

A Companhia de Desativação de Artefatos Explosivos da ONU é uma entidade especializada na remoção de minas terrestres e outros explosivos remanescentes de conflitos armados. Atua globalmente, implementando programas de desminagem e educação para comunidades afetadas. Seu trabalho visa promover a segurança, facilitar a reconstrução pós-conflito e proteger vidas humanas. A Unidade também fornece treinamento em gestão de riscos de explosivos e apoio técnico a governos e organizações locais. Seu compromisso é essencial para mitigar os impactos devastadores das minas terrestres em áreas afetadas por conflitos.

No ano de 2023 o governo brasileiro formalizou a intenção de inserir uma Companhia de Desativação de Artefatos Explosivos (Cia EOD). A referida formalização foi manifestada pelo Ministério da Defesa ao Ministério das Relações Exteriores, remetendo documento necessário para a inserção da Companhia no Nível 1 do Sistema de Prontidão das Capacidades de Manutenção de Paz (UNPCRS), junto à ONU.

A Missão Permanente do Brasil junto ás Nações Unidas formalizou o interesse na disponibilidade da capacidade para contribuição nas Operações de Manutenção da Paz da ONU, se e quando solicitado pelo Secretário das Nações Unidas, ficando o governo brasileiro comprometido em concluir o programa de treinamento básico de acordo com as normativas e treinamentos padronizados pelo sistema de avaliação e certificação da ONU.

b. Orientações do DEC

1) existe uma grande quantidade de detectores de minas e equipamentos de destruição que já estão obsoletos e continuam em carga nas OM Eng e não-Eng. A DME deverá orientar o processo de desfazimento dos mesmos. As OM detentoras deverão efetivar os processos;

2) em função dos custos e da dificuldade de aquisição de equipamentos e materiais modernos de desminagem, será priorizada 1 (uma) OM Eng, por C Mil A, para receber o material de desminagem do estado da arte, atendendo às demandas dos C Mil A, as prioridades definidas na Concepção Estratégica do Exército e o SISPRON, as outras OM irão receber a dotação básica de equipamentos de desminagem, incluindo roupas de desminagem, equipamentos de proteção e detectores modernos, o que permitirá a capacitação completa dessa tropa; e

3) a AMAN e a ESA deverão, também, receber uma dotação básica destes equipamentos, visando à formação e especialização dos Oficiais e Sargentos do EB.

1. REDES DE CAMUFLAGEM

a. Situação Geral

A grande maioria das redes de camuflagem em uso no EB já ultrapassou ou está perto de ultrapassar seu tempo mínimo de duração. Essas redes de camuflagem modulares de 4,60 x 4,60 m foram adquiridas e/ou produzidas nas décadas de 1970, 1980 e 1990.

A demanda reprimida de rede de camuflagem no âmbito do EB ainda é grande, comparada às dotações previstas em QDM. A produção atual, pelo AGSP, não repõe de imediato a quantidade de redes descarregadas nos últimos anos pelas OM. A maior parte desse material já atingiu ou ultrapassou o tempo mínimo de duração, o qual é de 30 (trinta) anos, conforme publicado no Adt Esp Gestão Mat Eng nº 01 ao Adt nº 13 DME-2022.

A produção no corrente ano, realizada pelo AGSP/DF/DCT, é estimada em torno de 300 (trezentas) Redes de Camuflagem Modular e URUTAU M1, M2 e M3. Esses modelos das redes URUTAU têm as dimensões e custos discriminados no quadro abaixo:

(2) custo estimado com os acessórios e com serviço terceirizado da costura.

Tabela nº 1 - Dimensões e custos da rede de camuflagem

A R Cmf URUTAU é fruto de desenvolvimento de uma nova rede, por meio de parceria entre a DME e a DF, na qual foram agregadas algumas características técnicas que não existiam na rede de camuflagem modular, como redução da assinatura térmica, alta resistência mecânica e às intempéries, retardante de propagação de fogo (antichama), repelência a água e óleo e antimicrobiano/bactericida (ácaros, bactérias, fungos, mofo).

Buscando adquirir novas capacidades, em 2018 foram compradas redes de camuflagem multiespectrais, tipo Barracuda, da SAAB, que foram avaliadas e testadas pela 12ª Cia E Cmb L, sendo consideradas muito boas e passíveis de serem adotadas pelo EB. Essas redes multiespectrais servem para camuflar objetos estáticos e fornecer proteção e obstrução à detecção de infravermelho, termal e radar, além de visual e de ultravioleta. Foram adquiridas 15 (quinze) redes, por meio de processo de aquisição internacional junto à CEBW. O valor unitário, à época, foi de U$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte dólares).

b. Orientações do DEC

1) não será possível atingir a quantidade total de redes de camuflagem que falta ao EB em um curto prazo. Há, assim, a necessidade de serem priorizadas a produção e a distribuição dessas redes;

2) a DME deverá manter o programa de confecção de redes de camuflagem URUTAU com o AGSP e distribuir esse MEM seguindo a priorização determinada na Concepção Estratégica do Exército e pelo Programa SISPRON do COTER;

3) está proibida a aquisição de redes de camuflagens, de maneira direta, pelas OM;

4) em coordenação e sob orientação do DCT, a DME continuará o desenvolvimento de redes de camuflagem para obter novas capacidades tornando-as multiespectrais; e

5) priorizar a manutenção preventiva desse material. As redes de camuflagem mais novas justificam, ainda, a manutenção corretiva das próprias. A intenção é realizar um estágio de capacitação em manutenção desse MEM no AGSP, em coordenação com a DF/DCT. Todavia, as redes que já atingiram ou ultrapassaram seu tempo de vida útil (aproximadamente 30 anos) não justificam mais gastos com a manutenção corretiva.

ANEXO D
GERADORES E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO (FAMÍLIA 34)

1. GRUPOS GERADORES DE CAMPANHA

a. Situação Geral

O tempo mínimo de vida útil dos grupos geradores de campanha está associado à classificação do porte e à potência aparente, conforme a tabela abaixo:

Tabela nº 2 - Classificação do porte e potência dos Geradores de Campanha

A Portaria nº 275-EME, 17 SET 19, regula a padronização dos Gp Ger Cmp para fim de aquisição, quanto à marca, ao combustível e à potência desse MEM no âmbito do EB, de acordo com o quadro abaixo:

Tabela nº 3 - Combustível e potência dos Geradores de Campanha do EB

A partir do ano de 2024, a DME passou a ser responsável pela gestão do ciclo de vida dos grupos geradores classificados como Material de Emprego Militar Classe VI – MEM Cl VI, ou seja, os de campanha, e os grupos geradores fixos de instalações, exceto dos grupos geradores componentes de Sistemas C² e SMEM/MEM Cl VII (gestão do ciclo de vida a cargo do CCOMGEX), e dos grupos geradores componentes de outros SMEM/MEM de outras classes (gestão a cargo do respectivo gestor de classe do SMEM/MEM). Quanto à descentralização de recursos para a aquisição e a manutenção, deve ser observado o previsto no An A do Caderno de Orientação aos Agentes da Administração DGO 1 – Apoio Administrativo e Fundo do Exército, DGO/SEF, 1ª Edição 2024.

Ao mesmo tempo, os geradores utilizados para atender a operação de Usina de Asfalto (UA), Usina de Britagem (UB) e Usina de Solos (US) são de gestão da DOC.

Fruto do Estudo realizado pela DME em 2019, que levantou as necessidades atuais em grupos geradores de campanha de todas as OM do EB, bem como, a situação do tempo mínimo de duração desse MEM, foram elaborados os seguintes produtos:

1) Plano de Desfazimento de Grupos Geradores de Campanha - 1/2021 - encaminhado para todos os Órgãos Gestores Regionais do Mat Cl VI, por intermédio do Aditamento Especial N° 02, publicado no Aditamento N° 33 da DME ao BI N° 157 do DEC, de 18 de agosto de 2021. A situação desse Plano é a seguinte:

Acesso realizado na intranet DME em 26 de fevereiro de 2024

Figura nº 4 - Plano de Desfazimento de Grupos Geradores de Campanha

2) Instruções Administrativas relativas aos Grupos Geradores de Campanha sob a responsabilidade da Diretoria de Material de Engenharia (EB50-N-06.004). Essas Instruções serão atualizadas anualmente.

b. Orientações do DEC

1) dentro do tempo de vida útil dos grupos geradores de campanha, poderão ser realizadas as manutenções preventiva, preditiva e corretiva desses, com prioridade para a preventiva e a preditiva. Após ultrapassar o tempo mínimo de duração conforme constante da letra a. do nº 9 acima, apenas em casos especiais e devidamente autorizado pela DME, deverá ser realizada a manutenção corretiva. Os grupos geradores que ultrapassarem seu tempo de vida útil deverão ser, preferencialmente, descarregados;

2) adquirir novos geradores de campanha atendendo às demandas dos C Mil A e às prioridades definidas na Concepção Estratégica do Exército e para o SISPRON; e

3) a DME deverá continuar a apoiar, com descentralização de recursos por meio do PDR Cl VI, as OM Mnt (Pq R Mnt, Ba Log, CECMA e B Log) para a recuperação das Seções de Engenharia dessas OM, adquirindo ferramental, programas e equipamentos. Ao mesmo tempo, deverá continuar investindo na capacitação dos militares que trabalham nessas Seções de Engenharia.

ANEXO E
SUPRIMENTO DE ÁGUA (FAMÍLIA 35)

1. EQUIPAMENTOS DE SUPRIMENTO DE ÁGUA

a. Situação Geral

O EB possui, como Estações de Tratamento de Água (ETA), as estações UFOR 10-06, UFOR 10-12 e UFOR 34, da Marca PERENNE, distribuídas às OME, ao 23º B Log Sl e a algumas OM de Saúde. As ETA têm a finalidade de fornecer água tratada para bases militares, hospitais de campanha e instalações fixas que não são atendidas pelas concessionárias de serviço público. Diante da situação de recuperação judicial da Empresa PERENNE, a DME tem buscado no mercado nacional outras empresas do mesmo ramo que possam oferecer assistência técnica em manutenção (peças e serviços), com a finalidade de manter esse MEM em melhores condições de uso.

Quanto aos Equipamentos de Purificação de Água (EPA), nível Unidade, o EB possui os equipamentos EPA 7 VT/VR, da Marca ÚTIL, distribuídos aos B Log e a algumas OME. Muitos desses EPA foram fabricados nas décadas de 70, 80 e 90, já tendo atingido o tempo mínimo de duração do material. Os quatro últimos EPA 7 VR adquiridos são do ano de 2012. A Empresa KOPÁGUA/TETIS, antiga ÚTIL, continua a produzir esses equipamentos e agregou melhorias aos modelos atuais. A intenção da DME é recuperar a capacidade da atividade de suprimento de água dos Escalões Bda/DE, com a renovação dos EPA de dotação desses escalões, e adquirir pelo menos 1 (um) EPA 7VTE por B Log/OME.

O EB possui, ainda, as Estações de Tratamento de Água Compactas das Marcas PERMUTION e ACETECNO, distribuídas aos PEF do CMA, e adquiridas em 2016 pela 12ª RM, sendo 5 (cinco) PERMUTION e 19 (dezenove) ACETECNO. O 2º Gpt E, Gestor Regional do Mat Cl VI no âmbito do CMA, realizou processo licitatório de peças, insumos e serviços de manutenção para recuperar essas ETA.

Com relação aos equipamentos de purificação de água nível Pelotão, Grupo e Individual, o EB possui 15 (quinze) do modelo JWP 8-M 5000, 105 (cento e cinco) do modelo PWP-M 500 e 725 (setecentos e vinte e cinco) do modelo MWP-M 100, respectivamente, todos da marca PRE MAC.

O tempo mínimo de duração dos equipamentos de pelotão é de 20 (vinte) anos, no caso dos grupos e individual, é de 5 (cinco) anos.

Da mesma forma que os demais equipamentos de suprimento de água, esses modelos já ultrapassaram o tempo mínimo de duração ou tornaram-se obsoletos, não são mais fabricados. A DME tem buscado, no mercado nacional, outras soluções para dotar a F Ter. O CI Eng/2º B Fv conduziu um certame licitatório para adquirir 3 (três) EPA Pel da Empresa PWTECH, com o objetivo de testá-los e avaliá-los.

Quanto aos Purificadores de Água Individual (PAI), a intenção da DME é descentralizar recursos para as aquisições regionais centralizadas, sob a responsabilidade dos getores regionais.

Conforme o manual EB 70 MC-10.237 - A Engenharia nas Operações, 1ª Edição, 2018, a produção de água tratada no escalão Corpo de Exército é realizada pela Engenharia, utilizando os recursos locais complementados pelos seus meios orgânicos. Nos escalões Divisão de Exército e Brigada, essa tarefa é realizada pelas Unidades Logísticas, com seus próprios meios (pessoal e material) de Engenharia. A dotação do B Log de Bda é de 2 (dois) EPA.

b. Orientações do DEC

A DME deverá:

1) buscar recuperar a capacidade operacional de suprimento de água do EB com a aquisição de novos e modernos equipamentos de purificação de água, com prioridade para os B Log das Bda da FORPRON, principalmente para substituir o EPA 7 VT/VR;

2) descarregar os equipamentos que atingiram ou ultrapassaram o tempo de vida útil, os quais a recuperação/manutenção seja antieconômica;

3) descentralizar recursos para as manutenções preventiva, preditiva e corretiva para os equipamentos que estejam em uso dentro do tempo mínimo de duração, com prioridade para os B Log das Bda/DE componentes da FORPRON;

4) remanejar, se for viável, os equipamentos que estejam em boas condições de uso, os quais se encontrem em OM que não possuam esse MEM como dotação, para os B Log que não possuam ETA/EPA, bem como para as OME, se for o caso;

5) planejar a aquisição de equipamentos de menor porte, com prioridade para o individual e o de pelotão, buscando atender a priorização definida na Concepção Estratégica do Exército e as OM das FORPRON, definidas pelo COTer; e

6) Estudar, em conjunto com o 2º Gpt E e a DOM, a possibilidade técnica e econômica da instalação dos EPA SALTA-Z nos PEF do CMA e o remanejamento das ETA PERMUTION e ACETECNO que se encontram nos PEF para os B Log, após a instalação do novo sistema.