O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (R-55), aprovado Portaria n° 370, de 30 de maio de 2005, do Comandante do Exército, e de conformidade com a Portaria N° 009/DCT, de 12 de julho de 2005, que aprovou a Diretriz para a Reestruturação do Sistema de Ensino Militar Científico-Tecnológico, resolve:

Art. 1° Aprovar o Plano Geral de Implantação e Implementação da Reestruturação dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do IME.

Art. 2° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PLANO GERAL DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DOS
CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DO IME

1. INTRODUÇÃO

a. FINALIDADE

Planejar as fases e os procedimentos indispensáveis à implantação e implementação da reestruturação dos cursos de graduação e de pós-graduação, aprovada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), visando à racionalização e redução do número de cursos, o maior aproveitamento de profissionais graduados em outras instituições de ensino e a criação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Defesa.

b. REFERÊNCIA

- Lei n° 9.394, 20 Dez 96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

- Lei n° 9.786, 08 Fev 99 – Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

- Decreto n° 3.182, 23 Set 99 – Regulamenta a Lei do Ensino no Exército.

- Decreto n° 5.484, de 30 Jun 05, Aprova a Política de Defesa Nacional, e dá outras providências.

- Port n° 006 – EME, 26 Jan 04 – Aprova a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios no Exército Brasileiro.

- Plano Básico de Ciência e Tecnologia (PBCT).

- Resolução n° 11, 11 Mar 02, do Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior do Ministério da Educação (CNE/CES/MEC) – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

- Resolução n° 380, 17 Dez 93, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Discrimina as atribuições provisórias dos Engenheiros de Computação ou Engenheiros Eletricistas com ênfase em Computação e dá outras providências.

- Resolução n° 473, 26 Nov 02, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA / CREA e dá outras providências.

- Catálogos de Cargos elaborados pelo CEP.

- Quadros de Cargos Previstos (QCP) das OMDS com previsão de cargos para engenheiros militares.

- Resolução n° 1010, 22 Ago 05, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

- Port n° 009 – DCT, 12 Jul 05, Diretriz para a Reestruturação do Sistema de Ensino Militar Científico-Tecnológico.

- Proposta de Reestruturação dos Cursos de Graduação do IME, Out 05.

- Proposta de Reestruturação dos Programas de Pós-Graduação do IME, 31 Out 05.

- Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação do IME.

- Plano Nacional de Pós-Graduação –CAPES – PNPG 2005 – 2009.

2. PROPOSTA DE RESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Em conclusão ao estudo da Proposta de Reestruturação dos Cursos de Graduação (CG), de Formação e Graduação (CFG) e de Formação (CFrm) referenciada, conduzida por este Instituto, o Departamento de Ciência e Tecnologia estabeleceu que os referidos cursos devem funcionar de acordo com as seguintes especialidades:

3. PROPOSTA DE RESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Em conclusão ao estudo da Proposta de Reestruturação dos Cursos de Pós-Graduação referenciada, conduzida por este Instituto, o Departamento de Ciência e Tecnologia estabeleceu:

a. Criação do Curso de Mestrado em Engenharia de Defesa e do Curso de Doutorado em Engenharia de Defesa que têm a finalidade de habilitar ao desempenho das atividades de pesquisa e docência em Instituição de Ensino e Pesquisa, capacitando alunos militares e civis a ampliar e aprofundar seus conhecimentos nas diversas áreas da engenharia e das ciências aplicadas aos problemas de interesse da defesa nacional nas áreas temáticas de: Sistemas de Comunicação Aplicados à Defesa; Logística, Construção e Meio-Ambiente para a Defesa; Sistemas e Computação para a Defesa; Ciências Químicas Aplicadas à Defesa; Mecânica e Ciências dos Materiais Aplicadas à Defesa; e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa.

b. Funcionamento simultâneo dos antigos cursos de mestrado e doutorado com os dois recém-criados, de modo a permitir a transferência e integração progressiva das áreas de concentração dos atuais cursos para as áreas temáticas dos Cursos de Engenharia de Defesa.

4. PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E EMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

Inicialmente serão estabelecidos os princípios norteadores de todo o trabalho, onde, considerando que o Instituto Militar de Engenharia é o Estabelecimento de Ensino do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) responsável, no âmbito do Exército Brasileiro, pelo ensino superior de Engenharia, voltado para o emprego militar, e pela pesquisa básica, tendo como finalidade precípua formar recursos humanos para atender às necessidades do Exército Brasileiro, serão respondidas as seguintes questões: Que profissional será formado? O que e como será ensinado? A quem será ensinado? Em que condição se ensinará? Em que contexto se ensinará? Como estimular o aprendizado?

Na verdade, a partir do profissional que se quer formar será definido o currículo necessário para dar a ele as habilidades e competências imprescindíveis ao desempenho de suas atribuições, de acordo com as estratégias didático-pedagógicas estabelecidas para se alcançar esses objetivos.

Essa estratégia delineada acima envolverá várias etapas, as quais serão enumeradas e descritas sucintamente a seguir.

a. 1ª. Etapa: Posicionamento do Curso Face à Sua Missão e ao Contexto do Ensino de Engenharia

Neste item será expressa a proposta do curso face ao desafio de sua missão regulamentar, as exigências que o mundo moderno e particularmente as atividades militares impõem a formação do engenheiro nos tempos atuais. Em conseqüência, todos os cursos do IME deverão buscar uma sólida formação geral, necessária para que o futuro graduado possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento.

Serão também estabelecidas as principais características que se espera atribuir ao engenheiro da especialidade correspondente, entre as quais se pode, por exemplo, citar:

- ter uma formação generalista, conforme prescrito pela Resolução CNE/CES 11, de 11 de março de 2002, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação;

- aprender a aprender;

- criar, projetar e gerenciar intervenções tecnológicas na área de sua especialidade: ser um solucionador de problemas de base tecnológica na área de sua especialidade;

- saber trabalhar em equipes multidisciplinares e interdisciplinares, possuindo sólida base científica e capacidade de comunicação;

- participar dos processos de ensino e pesquisa de interesse do Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro;

- saber avaliar os impactos sociais e ambientais de suas intervenções, reagindo de forma ética e dentro dos padrões militares;

b. 2ª. Etapa: Definição do Perfil Profissiográfico

Aqui serão estabelecidas as qualificações do profissional a ser formado. Estas deverão estar não só relacionadas aos cargos e atribuições que o engenheiro da especialidade hoje executa dentro da força, como principalmente levar em consideração que o engenheiro militar cada vez mais assumirá missões mais abrangentes em um mundo como rápidas mudanças tecnológicas associadas a uma base científica em constante renovação.

Enfim, o perfil dos egressos do curso de engenharia o Instituto Militar de Engenharia compreenderá uma sólida formação técnico-científica e profissional geral que o capacite a absorver e desenvolver novas tecnologias, estimulando a sua atuação ativa e criativa na identificação e resolução de problemas relacionados às atividades de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro.

c. 3ª. Etapa: Relacionamento das Áreas de Atuação Com base no trabalho já realizado e o que prescreve a Resolução no 1010, de 22 de agosto de 2005, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), descreve-se, neste item, os campos de atuação do engenheiro que será formado pelo curso.

d. 4ª. Etapa: Definição das Competências e Habilidades

Será estabelecida a competência profissional do futuro egresso, isto é, a sua capacidade de utilizar conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho de atividades nas áreas de atuação específicas, obedecendo a padrões de qualidade e produtividade próprias das atividades militares.

A explicitação das competências e as habilidades que se deseja desenvolver, por meio da organização de um modelo pedagógico e tendo o art. 4° da Resolução CNE/CES 11 de 11 de março de 2002 como base, considerará que a graduação constitui-se numa etapa de formação inicial no processo contínuo de educação permanente.

e. 5ª. Etapa: Estratégias Didático-Pedagógicas

Cada curso de engenharia do IME, inclusive o Curso Básico, estabelecerá um novo projeto didático-pedagógico que demonstre claramente como o conjunto das atividades previstas garantirá o perfil desejado de seu egresso e o desenvolvimento das competências e habilidades esperadas. Esse projeto deverá contemplar orientações para as atividades de estágio e demais atividades que integrem o saber acadêmico à prática profissional, incentivando o reconhecimento de habilidades e competências adquiridas nas atividades práticas fora de sala de aula, como, por exemplo, estágios, visitas técnicas e projetos de fim de curso.

Atividades complementares de ensino tais como: projeto de fim de curso, iniciação à pesquisa, projetos indisciplinares, trabalhos em equipes, desenvolvimento de protótipos, estágios e visitas técnicas entre outras, deverão ser previstas e incentivadas. Deverão também existir os trabalhos de síntese e integração dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Contudo, deve-se registrar que o projeto de fim de curso é uma atividade obrigatória como requisito para a graduação.

Enfim, propor atividades que envolvam e mantenham a mobilização de docentes, discentes e corpo técnico e administrativo na perspectiva da melhoria contínua da qualidade do curso.

f. 6ª. Etapa: Definição do Currículo

Inicialmente deverão ser estabelecidas as orientações para elaboração do currículo, devendo haver sempre uma preocupação com a qualidade da formação. Os objetivos a serem atingidos deverão estar baseados no perfil profissiográfico, o qual é o critério selecionador e articulador de todos os elementos que formam o currículo. Contudo, os objetivos também devem contemplar uma visão de futuro nas áreas de atuação do profissional.

Deve-se ainda delimitar as diferentes áreas do conhecimento naquela especialidade que integrarão o currículo e descrever o seu papel na formação do futuro engenheiro da correspondente especialidade

g. 7ª. Etapa: Estrutura Curricular

Será realizado nesta etapa o desdobramento do currículo em disciplinas e atividades, com as respectivas cargas horárias, seriação e condição de pré-requisito.

h. 8ª. Etapa: Relação de Atividades e Respectivos Projetos de Ensino

Serão especificados os objetivos, o conteúdo programático, a metodologia de trabalho, a forma de avaliação e a bibliografia básica e complementar de cada disciplina e atividade relacionada anteriormente.

i. 9ª. Etapa: Gestão de Ensino

Os cursos deverão realizar um estudo objetivo sobre as conseqüências do processo de reestruturação do curso sobre a atual estrutura de gestão de ensino, não só referente ao seu corpo administrativo e sua participação nos processos de acompanhamento e controle do sistema acadêmico como também no próprio organograma da seção de ensino que abriga o curso. A seção de ensino deverá avaliar a adequação do seu organograma e o atual efetivo às suas novas atribuições.

j. 10ª. Etapa: Infra-estrutura

Deverá ser realizada uma apreciação objetiva sobre as conseqüências da reestruturação sobre as instalações gerais da seção de ensino, onde será descrito o número de salas existentes e o número adequado às atividades acadêmicas, e sobre os laboratórios específicos do curso. Na medida do possível, deverá ser observada a possibilidade de otimização da infra-estrutura. Deverá ainda ser apresentada uma proposta de Plano Interno de Trabalho para implantação e implementação da nova estrutura de cursos.

k. 11ª. Etapa: Análise das Propostas dos Cursos pelo Conselho de Ensino do IME

As Seções de Ensino submeterão ao Conselho de Ensino as propostas de implantação e implementação da reestruturação dos cursos, para fins de avaliação e emissão de parecer, o qual será submetido à apreciação do Comandante. Deverá ser avaliada a adequação da proposta a missão regulamentar do IME e ao perfil profissiográfico da especialidade, o seu projeto didático-pedagógico, a estrutura do currículo e o correspondente projeto de ensino.

l. 12ª. Etapa: Aprovação das Propostas dos Cursos pelo Comandante do IME

m. 13ª. Etapa: Remessa ao DCT para Aprovação dos Novos Perfis dos Cursos

n. 14ª. Etapa: Reconhecimento dos Cursos Junto ao MEC

Paralelamente ao planejamento dos novos cursos estará acontecendo a avaliação institucional prevista no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), condição imprescindível para o reconhecimento dos Cursos junto ao MEC e, por conseqüência, para a regularização do exercício da profissão junto ao sistema CONFEA/CREA.

Esse processo, iniciado com a auto-avaliação institucional, está planejado para ocorrer durante todo ano de 2006.

o. 15ª. Etapa: Implementação e Avaliação

A implementação da nova estrutura de cursos de graduação está planejada para iniciar em 2007, sendo todo o ciclo encerrado ao final de 2009. Durante todo esse período haverá uma avaliação contínua dos cursos, onde se verificará se os objetivos propostos estão sendo alcançados.

5. PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Para implantar os novos cursos de mestrado e doutorado de Engenharia de Defesa no IME, serão considerados alguns princípios norteadores, a exemplo do que foi feito no item correspondente para a Graduação.

O IME é um órgão do Departamento de Ciência e Tecnologia, cuja missão é formar recursos humanos e realizar pesquisa básica. Por ser um órgão dedicado do Exército Brasileiro, o IME deve cumprir a sua função visando os interesses da Defesa Nacional. No caso da pós-graduação, a formação de recursos humanos nos níveis de mestrado e doutorado busca capacitar militares e civis a ampliar e aprofundar os seus conhecimentos nas diversas áreas da engenharia e das ciências. Estes militares e civis deverão estar capacitados a realizar pesquisas básicas, cujas aplicações nem sempre são imediatas, mas que constituem o alicerce e etapa indispensável para a produção de inovações tecnológicas de um país soberano.

O Plano Básico de Ciência e Tecnologia (PBCT), regularmente atualizado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia, sinaliza a direção a ser tomada pelas pesquisas de interesse do Exército. No estudo e na concepção da criação dos cursos de mestrado e doutorado em Engenharia de Defesa, o PBCT foi mola mestra e suas futuras edições indicarão ao IME os caminhos a serem tomados pelos novos cursos.

A complexidade crescente dos aparatos tecnológicos voltados para a Defesa, ao envolver a integração de conhecimentos de áreas das engenharias e ciências inicialmente tão díspares, exige uma nova abordagem em nível de formação pós-graduada e pesquisa básica. Esta formação em nível de pós-graduação nos cursos de mestrado e doutorado e nas pesquisas básicas em Engenharia de Defesa, para atender a esta nova complexidade, terá dois princípios fundamentais: a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade. A multidisciplinaridade significa que as várias áreas tradicionais da engenharia e das ciências, existentes atualmente no IME, trabalharão voltadas para um só tema: Defesa. A interdisciplinaridade busca que estas áreas tradicionais, não pertencentes à mesma classe (por exemplo, engenharia eletrônica e mecânica no IME) passem a convergir na transferência dos métodos de uma área para a outra para o avanço das fronteiras da ciência e tecnologia de interesse da Defesa.

Uma etapa a ser levada em conta no planejamento e implementação dos novos cursos é o reconhecimento dos novos cursos no Sistema de Ensino Nacional, o que é feito pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de recomendação da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão subordinado ao MEC. Este reconhecimento permitirá que o IME receba bolsas de estudo para alunos civis trabalharem no programa de Engenharia de Defesa, e a verba que é dada à instituição em função do número de bolsas concedidas permite, entre outras ações, manter e reequipar laboratórios de pesquisa, financiar viagens a congressos de docentes civis e militares, assim como de alunos militares. Em suma, são verbas de fora do Exército para financiar pesquisas de interesse da Força.

Está previsto e subentendido no processo de implantação e implementação dos novos cursos de pós-graduação que o DCT avaliará trienalmente, e remeterá parecer ao Estado-Maior quanto à pertinência da continuidade dos cursos de pós-graduação já existentes no IME e o cumprimento da transferência e integração progressivas destes para os cursos de Engenharia de Defesa. É importante ressaltar que a transferência dos atuais cursos se dará de forma segura, qual seja, na medida que os cursos de mestrado e doutorado em engenharia de defesa forem, além de reconhecidos pela CAPES, também avaliados com grau igual ou superior ao do curso de pós-graduação a ser integrado.

A coexistência dos cursos de pós-graduação já existentes nas áreas clássicas das engenharias e das ciências permitirá em um primeiro momento, canalizar alunos civis para os dois novos cursos, e não perder as verbas institucionais já garantidas. Ressalte-se o potencial existente, com a reabertura do Curso de Formação (CFrm), de atrair para o Exército oficiais com mestrado e até doutorado, o que constituiria fonte de atração de novos quadros e imensa economia nos gastos de formação de pessoal em nível pós-graduado.

O cronograma a seguir apresenta os eventos necessários para o cumprimento da implantação e implementação dos novos cursos de pós-graduação.

a. 1ª. Etapa: Definição das Linhas de Pesquisa (Março–Abril de 2006)

A partir das áreas temáticas já estabelecidas, serão constituídas as linhas de pesquisa que farão parte de cada área. No estabelecimento destas linhas deverão estar presentes os conceitos de multidisciplinaridade e de interdisciplinaridade. O PBCT 2007-2010, em conjunção com as competências científicas já instaladas no IME, permeará este processo. Esta etapa encontra-se em andamento.

b. 2ª. Etapa: Definição da Cronologia de Implementação do Curso (Abril de 2006)

Nesta etapa será estabelecido o processo de implementação dos novos cursos, prevendo, ao longo dos próximos três anos, de forma gradativa, a oferta de vagas em todas as áreas temáticas, o funcionamento em paralelo dos cursos já existentes com o novo curso e as condições acadêmicas de seleção desse curso.

c. 3ª. Etapa: Definição da Estrutura Organizacional e Infra-estrutura dos Cursos de Pós-Graduação em Defesa (Abril de 2006)

Nesta etapa, inicialmente será definida a estrutura organizacional dos cursos. Com base nessa estrutura, deverá ser apresentada uma proposta para estruturação do seu corpo administrativo e as necessidades mínimas em termos de infra-estrutura para o seu funcionamento.

d. 4ª. Etapa: Estabelecimento de Disciplinas e Ementas das Áreas Temáticas (AbrilMaio de 2006)

Esta etapa visa construir o elenco de disciplinas oferecidas dentro de cada área temática. Partindo das disciplinas já existentes nos Programas de Pós-Graduação do IME, novas disciplinas serão criadas em coexistência com as atualmente oferecidas, e todas elas serão integradas nas respectivas áreas temáticas e linhas de pesquisa. Ressalte-se que haverá grande flexibilidade, em função das necessidades dos projetos de dissertação e de tese, e da multi e interdisciplinaridade, para o aluno cursar disciplinas de qualquer das áreas temáticas.

e. 5ª. Etapa: Seleção do Corpo Docente por Área Temática e Linha de Pesquisa (Março a Maio de 2006)

Esta etapa busca agrupar os professores, membros permanentes dos programas de pós-graduação já existentes, nas áreas temáticas e nas linhas de pesquisa, que serão intrinsecamente multidisciplinares e interdisciplinares. Deverão ser estabelecidos nesta etapa critérios claros para a agregação de novos docentes recém-doutores ao novo programa, assim como para a permanência dos docentes que já fazem parte.

f. 6ª. Etapa: Levantamento de Subsídios para Reconhecimento dos Cursos de PósGraduação de Engenharia de Defesa na CAPES (Abril-Maio de 2006)

Esta etapa está relacionada a busca de reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado de Engenharia de Defesa no Sistema Nacional de Educação. Durante estes meses serão realizadas reuniões com a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão do MEC, a fim de levantar subsídios para elaboração da proposta dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia de Defesa para reconhecimento no Sistema Nacional de Ensino.

g. 7ª. Etapa: Consolidação do Pedido de Reconhecimento (Maio – Junho de 2006)

Nessa fase do trabalho, será realizada a consolidação e elaboração da proposta para o reconhecimento do novo programa de pós-graduação, baseada nas ações realizadas nas etapas anteriores, que será remetida a CAPES, após aprovação do DCT.

h. 8ª. Etapa: Remessa do Pedido de Reconhecimento à CAPES (Julho de 2006)

Após as etapas anteriores, será remetido o pedido de reconhecimento do novo programa de pós-graduação em engenharia de defesa para a CAPES.

i. 9ª. Etapa: Reconhecimento dos Cursos pela CAPES (Segundo Semestre de 2006)

Será realizado um acompanhamento contínuo, por parte do comando do IME, do processo de avaliação da proposta do novo programa realizado pela CAPES, visando garantir o reconhecimento do novo programa no Sistema Nacional de Educação já em 2007. Este reconhecimento traria novas bolsas e as verbas associadas a elas.

j. 10ª. Etapa: Início do novo Curso de Pós-Graduação (Fevereiro de 2007)

Os programas de mestrado e de doutorado em engenharia de defesa serão iniciados em 2007, com alunos militares indicados pelo DCT, nas áreas previamente selecionadas pelo comandante do IME.

k. 11ª. Etapa: Acompanhamento e Avaliação

Os programas de mestrado e de doutorado em engenharia de defesa serão continuamente acompanhados e avaliados a partir de 2007, a fim de que sejam realizadas de forma progressiva a integração das áreas de concentração dos atuais cursos com as áreas temáticas do Curso de Pós-graduação em Engenharia de Defesa. Em 2009 já poderão ser avaliados os primeiros mestres egressos e em 2010 os primeiros doutores egressos do novo programa. Em 2010 o DCT realizará a primeira avaliação trienal, e remeterá parecer ao Estado-Maior, quanto à pertinência da continuidade dos cursos atuais e o cumprimento da transferência e integração progressivas destes nos novos cursos de Mestrado e Doutorado em Engenharia de Defesa.

6. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

O cronograma de implantação da nova estrutura de cursos de graduação do Instituto Militar de Engenharia consta do anexo A e de pós-graduação do Anexo B.

7. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

Todas as seções de ensino deverão realizar este planejamento não só para os cursos de graduação e formação (CFG) e graduação (CG) como também para o curso de formação (CFrm). Particular atenção deverá ser dada aos cursos de formação nas especialidades engenharia elétrica e de engenharia de materiais, tendo em vista que nessas especialidades somente este curso será realizado.

8. CONCLUSÃO

Com o presente planejamento das atividades de implantação e implementação da nova estrutura de cursos de graduação e pós-graduação espera-se melhor adequar os cursos do IME a sua missão regulamentar e melhor atender a demanda atual e futura do Exército Brasileiro.

ANEXO A
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO (Graduação)

ANEXO B
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO (PÓS-GRADUAÇÃO)