O SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art 1°, inciso XII, letra g), da Portaria n° 761, de 2 de dezembro de 2003, do Comandante do Exército, resolve:

Art. 1° Aprovar o Plano de Migração para Software Livre no Exército Brasileiro.

Art. 2° Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

1. FINALIDADE

- Regular a estratégia para a implementação do software livre ( SL ) em todos os escalões do Exército Brasileiro.

2. OBJETIVOS

a. Apresentar uma proposta de reformulação dos processos que envolvam a utilização e a aquisição de software.

b. Motivar a elaboração de um Projeto de Migração para o Software Livre.

c. Propiciar uma potencial economia de custos de propriedade de software.

d. Fomentar a formação de um Núcleo de Estudos de Software Livre ( NESOL ) no Centro de Desenvolvimento de Sistemas ( CDS ) , visando a criação do Centro de Excelência de Software Livre ( CESOL ).

e. Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária.

f. Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livres.

3. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

a. O projeto de Migração para o Software Livre, por ser de grande envergadura, não deve ser de um único Órgão, nem de uma só pessoa. Deve envolver todos os interessados em sua implantação, bem como aqueles que se opõem a ela, para que sejam verificadas, com antecedência, todas as vantagens e desvantagens da implantação, e possibilite a superação dos óbices que se apresentarem.

b. O NESOL deve ser criado no CDS, órgão vocacionado para a prospecção de novas tecnologias e o desenvolvimento de sistemas corporativos. O NESOL deve ter uma duração aproximada de um ano, período necessário para formar uma equipe técnica qualificada, responsável pela definição de uma arquitetura de SL de referência, popularizar o uso do SL, buscar a interoperabilidade com os sistemas legados, adotar padrões abertos de Tecnologia da Informação e Comunicação ( TIC ), promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do SL, e a capacitação do público interno para utilização de SL. O NESOL deverá assessorar a STI no processo de migração para SL no Exército Brasileiro e constituirá a base do CESOL a ser criado, cuja missão, estrutura, atribuições e responsabilidades deverão ser definidas ao longo do processo de migração.

c. Principais razões para a Migração:

1) Economia de custos a médio e longo prazo com software proprietário .

2) Maior segurança proporcionada pelo SL.

3) Eliminação de mudanças compulsórias que os modelos proprietários impõem, periodicamente, aos seus usuários, em virtude da descontinuidade de suporte a versões.

4) Independência tecnológica.

5) Desenvolvimento de conhecimento local.

6) Possibilidade de auditabilidade dos sistemas.

7) Independência de um único fornecedor .

d. O projeto inicial deve estimar a economia esperada com a adoção do SL no Exército, os custos iniciais em treinamento centralizado e aquisição de material ( hardware e software ), e propor um planejamento para implantação gradual e contínua desta nova Tecnologia da Informação.

e. O mês M, constante do cronograma proposto no Anexo A, deve ser estabelecido em cada Órgão que procederá à migração, segundo suas peculiaridades e conveniência. No entanto, a data limite de 31 Dez 05, é parâmetro para todo o Exército.

f. O Governo Federal, em seu objetivo de estimular a migração para o SL em Órgãos da Administração Pública Federal, divulgou o Guia Livre – Referência de Migração para Software Livre do Governo Federal, que pode ser acessado no endereço eletrônico: www.governoeletronico.gov.br/guialivre.

4. ORIENTAÇÃO GERAL PARA A MIGRAÇÃO

a. Antes de começar, ter um claro entendimento sobre as razões para a migração.

b. Assegurar-se de que existe apoio ativo da equipe técnica e de todos os usuários de TI para a migração.

c. Certificar-se de que existem defensores da mudança, principalmente nos níveis mais elevados da hierarquia da Organização.

d. Formar especialistas e construir relacionamentos com a Comunidade do Movimento Software Livre.

e. Adotar, de imediato e onde não houver impedimento, a suíte de escritório OpenOffice.org em substituição à suite proprietária.

f. Para a migração de sistemas, iniciar pelos considerados não críticos.

g. Certificar-se de que a segurança seja planejada desde o início, e não acrescentada como uma questão posterior.

h. Em relação ao Sistema Operacional Linux, iniciar a migração pelos servidores e, quando for oportuno e consistente, prosseguir pelas estações de trabalho.

i. Considerar, se for o caso, a implantação de um ambiente heterogêneo, entre soluções livres e proprietárias, em virtude da ( in )disponibilidade de soluções para a substituição total.

j. Garantir que cada passo da migração seja administrável.

k. Criar canais de comunicação e bases de conhecimento internos na Organização.

l. Inventariar todas as licenças regulares do software proprietário substituído por solução livre. Estas licenças devem permanecer em poder da OM detentora, informando à DMCEI sobre sua inventariação.

m.A STI autoriza a utilização de 5 (cinco) licenças regulares de software proprietário, principalmente Microsoft ( MS ) Windows e MS Office, em OM de valor até Batalhão ou equivalente, com o objetivo de manter os atuais sistemas corporativos em operação, enquanto monoplataforma. Atenção especial deve ser atribuída à licença de software OEM, haja vista sua vinculação definitiva ao computador onde está instalada, portanto indisponível para instalação em outro equipamento.

n. Para as demais Organizações Militares, acima do valor Batalhão ou equivalente, a STI recomenda a redução dessas licenças ao estritamente imprescindível.

o. Planejar, cuidadosamente, a gradual migração dos sistemas legados para soluções livres, de forma a torná-los compatíveis e acessáveis pelos novos aplicativos adotados. Durante a migração, deve ser permanentemente observada a integridade dos dados e informações armazenados. Para tanto, os Centros de Telemática de Área ( CTA ) e Centros de Telemática ( CT ), em primeira instância, e o próprio Centro de Desenvolvimento de Sistemas ( CDS ), em segunda instância, deverão proporcionar orientação técnica aos usuários que a solicitarem.

p. O projeto de implantação do software livre no Exército não deve ficar restrito ao nível de Grandes Comandos. Deve estar prevista a utilização deste tipo de programa, até o nível Subunidade. O código-fonte só deverá ser distribuído mediante solicitação do usuário, desde que disponha de recursos técnicos para o seu manuseio.

q. Em face das peculiaridades estruturais, organizacionais e, principalmente, culturais do Exército Brasileiro, o processo de migração para o software livre poderá ocorrer de forma descentralizada ( por Órgão Setorial, por Diretoria, por G Cmdo, por GU, por OM etc ), a critério de seu respectivo Comandante, Chefe ou Diretor. Desta maneira, algumas OM iniciarão e concluirão seu processo em ocasiões distintas umas das outras. No entanto, a partir de janeiro de 2006, a Secretaria de Tecnologia da Informação considerará que todos deverão ter concluída a migração, para Linux nos servidores e, pelo menos para OpenOffice.org, nas estações de trabalho; portanto, sem qualquer dificuldade de fluxo de documentos e continuidade operacional de seus sistemas.

r. O treinamento dos técnicos e usuários das diversas Organizações Militares, de modo a atender ao Cronograma de Migração, deve ser da responsabilidade de cada OM, haja vista a insuficiência de recursos para treinamento centralizado ou sob a gestão financeira de uma só Unidade Administrativa ( UA ).

5. AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A MIGRAÇÃO

- Para a consecução dos objetivos iniciais, são apresentadas algumas ações de caráter prático e essenciais para o início da implementação do SL, onde for possível e sensato:

a. O CDS deverá criar o NESOL, com uma estrutura mínima ( Anexo D ) para assessorar a migração para o SL e criar a base do CESOL. Caberá também ao NESOL aprofundar os estudos nas diversas soluções de SL, para recomendar seu emprego no Exército Brasileiro, gerando mídias e documentações que facilitem o uso de SL pelas OM. A distribuição dessas mídias e documentações será encargo da DMCEI, como Órgão gestor do material de informática no Exército.

b. O NESOL deverá elaborar, dentro de um prazo de 45 ( quarenta e cinco ) dias a contar de sua estruturação física, um Projeto de Migração para Software Livre no Exército Brasileiro. O projeto deve incluir estimativa de custos e ser aprovado pela STI até 31 Dez 04, impreterivelmente.

c. Esse Projeto será divulgado para todo o Exército.

d. A seguir, cada OM deverá definir, segundo as suas características e peculiaridades, uma estratégia para uma migração, planejada e gerenciada.

e. Observar, sempre que possível, a Metodologia exarada nas Diretrizes de Implementação do Software Livre no Governo Federal e no Guia Livre anteriormente citado.

f. O CDS deverá elaborar e instalar um projeto-piloto em suas dependências e, após sua validação, nas demais OMDS da STI, sob a coordenação de um Gerente de Implantação e assessoramento pelo NESOL.

g. A STI, por intermédio do CDS, deverá empregar, no treinamento centralizado – em Brasília / DF – de multiplicadores, os militares do Exército que já possuem habilitação em Linux e são, ou já foram, usuários de sistemas IBM-AIX, que é um sistema operacional baseado em Unix, tal qual o Linux. Esses militares poderão ser empregados no treinamento de pessoal e na divulgação do sistema operacional Linux, a um custo reduzido, por já terem familiaridade com esse ambiente.

h. Desenvolver aplicativos mais transparentes para o cliente final. Estes aplicativos devem independer de sistema operacional e do hardware ( HW ) utilizado. A sua instalação e operação devem ser as mais simples possíveis. Todos os aplicativos devem estar acompanhados de manuais ou orientações, a fim de prover subsídios aos usuários, evitando a necessidade de Cursos constantes, entusiasmando e valorizando o perfil do militar autodidata.

i. Incentivar, ostensivamente, o uso do pacote de automação de escritório OpenOffice.org em todos os níveis hierárquicos ou organizacionais do Exército, independentemente do sistema operacional que está sendo usado atualmente. A STI deve divulgar, por todos os meios disponíveis, a determinação em não mais adquirir, desde já, o pacote de aplicativos para escritório MS Office e a recomendação para o uso do OpenOffice.org.

j. A DMCEI poderá adquirir novas licenças do Sistema Operacional ( SO ) MS Windows, somente em caráter excepcional, mediante justificativa técnica referente à impossibilidade da adoção do equivalente livre.

k. Adquirir ou adotar novos softwares livres, excetuados os constantes no Anexo C deste documento, somente precedidos da seguinte avaliação:

- Relação custo / benefício.

- Robustez do software.

- Disponibilidade de suporte técnico ( mínimo tempo de máquina parada ).

- Flexibilidade ou funcionalidades do software.

- Aceitação pelo usuário.

l. A aquisição de novos computadores, no Exército, deverá ser feita independente de qualquer software. Todavia, a distribuição para o usuário final será acompanhada, exclusivamente, do software livre ( sistema operacional e aplicativos de escritório ) necessário ao seu funcionamento, à exceção do software destinado a trabalhos especializados, para o qual não exista software livre que o substitua com vantagem técnica e econômica.

m. Para a contratação ou desenvolvimento de Cursos relativos a SL, as OM devem definir as ementas mínimas desejadas, que devem abranger, pelo menos, três níveis diferentes de usuários:

- Básico, para usuários digitadores e operadores.

-Intermediário , para administradores de redes locais e de sistema.

- Avançado , para administradores de rede corporativas e engenheiros.

n. Definir o uso e suporte técnico para uma única distribuição Linux. Desta maneira permitirá que administradores locais tenham liberdade para escolher a distribuição que melhor atenda às suas necessidades. O CDS, por intermédio do NESOL, deve realizar estudos para selecionar uma interface de interação com o usuário, para facilitar seu uso e aprendizado, minimizando treinamentos formais e onerosos.

o. As OM devem anexar a qualquer solicitação, à STI e/ou suas OMDS, de fornecimento de software proprietário ou de recursos financeiros para a sua aquisição descentralizada, a justificativa sobre a inviabilidade de utilização de software livre em sua substituição. Em virtude da insuficiência de recursos para o seu atendimento, no caso da ausência desta justificativa a solicitação não deverá ser atendida.

p. O CDS disponibilizará um link no Portal do Exército, sobre o sistema operacional Linux e aplicativos baseados em SL, com o propósito de difundir informações e criar cultura, sobre o assunto, para todos os integrantes do Exército.

q. Determinar a mudança no desenvolvimento de páginas Web, de ASP para PHP e Java.

r. Definir um banco de dados, baseado em SL, para uso em pequenos projetos ou soluções pontuais, não-corporativas.

s. Incentivar o uso de hardware compatível com os sistemas operacionais Windows e Linux.

t. Estimular a realização de aperfeiçoamentos no ProtWeb, para que este se torne um aplicativo multiplataforma. A partir daí, dispondo do direito patrimonial e de distribuição deste aplicativo, a STI deve, ostensivamente, recomendar seu uso em todos os escalões do Exército.

u. Divulgar, amplamente, a recomendação para que os aplicativos e sistemas a serem desenvolvidos no Exército, a partir de agora, sejam, obrigatoriamente, para plataforma Livre ou multiplataforma e, preferencialmente, voltados para a Web.

v. Recomendar que a formatação dos arquivos de circulação entre as OM do Exército, seja feita preferencialmente em .pdf, a fim de evitar incompatibilidade inicial no fluxo desses documentos. Nos casos mais específicos, os arquivos deverão ser gerados unicamente em OpenOffice.org.

w. A DMCEI deverá obter para cópia e distribuição, mediante solicitação do usuário, versões completas dos softwares livres ora recomendados. Estas versões deverão dispor de documentação, mídias originais, e garantia de suporte técnico, enquanto o suporte a ser prestado pelo próprio Exército se consolida. As OM poderão, a seu critério, obter os programas desejados, diretamente de sites da Internet, dos quais alguns são discriminados no Anexo C.

x. O CDS deverá planejar, preparar e supervisionar o treinamento de multiplicadores, em Linux e OpenOffice.org, orientando-os para o acompanhamento do processo de migração em suas áreas de responsabilidade e a prestação de suporte técnico ao usuário, nos níveis Básico, Intermediário e Avançado. Este treinamento deverá ser ministrado em Brasília, reunindo instruendos da STI e suas OMDS, CTA e CT.

y. Recomendar a todas as OM diretamente conectadas à rede EBNet ou com acesso via VPN que utilizem o serviço de correio corporativo do EB, já em operação no Portal do Exército na intranet (ebnet.eb.mil.br), evitando a criação / manutenção de servidores de correio baseados em soluções proprietárias ou a utilização de serviço de correio de provedores Internet.

7. SUGESTÕES PARA A MIGRAÇÃO

- Em face da dinâmica do mercado são apresentados, a seguir, alguns Softwares LIVRES, que poderão ser utilizados em substituição aos Softwares PROPRIETÁRIOS. O Anexo C lista outras opções do mundo do SL que também são gratuitos.

a. Sistema Operacional ( SO )

- Em princípio, o Sistema Operacional adquirido no formato OEM, ou licenciado, deverá ser mantido em condições de utilização. Sempre que possível, a aquisição de novo hardware não deve estar ligada à aquisição do Sistema Operacional Proprietário. Embora existam diversos Sistemas Operacionais Livres, a STI recomenda, para substituição do Windows:

1) em ambiente Desktop, o KURUMIN LINUX.

2) em Servidores, a Distribuição DEBIAN LINUX.

- pelas seguintes razões:

1) Facilidade no processo de instalação, configuração e utilização para o usuário.

2) Suporte automático para a acentuação brasileira, manual e ajuda ( “help” ) em português brasileiro.

3) O Debian utiliza o sistema APT para o gerenciamento de pacotes. Atualmente, este é o melhor sistema de gerenciamento que está disponível, voltado para a distribuição e, não, para uma única versão.

4) Manuais de sistema e auxílios “on-line” em português brasileiro.

5) Fácil treinamento para o usuário final, com base em conhecimentos elementares de Linux.

6) Disponibilidade de websites bastante completos:

- www.guiadohardware.net/kurumin e www.debian.org

b. Gerenciador de Janelas

- As distribuições LINUX carregam várias possibilidades de gerenciadores de janelas, como o GNOME e o KDE. Por ter a aparência e funcionalidades muito parecidas com o WINDOWS, aconselha-se o KDE

c. Automação de Escritório

- O OpenOffice.org, em substituição à suíte MS OFFICE, é a melhor recomendação, pela sua estabilidade, grau de compatibilidade e grande suporte pela comunidade de software livre.

d. Cliente de e-Mail

- O MOZILLA MAIL ou MOZILLA THUNDERBIRD, em substituição ao MS OUTLOOK EXPRESS, e o EVOLUTION ( também Agenda e Calendário ) em substituição ao MS OUTLOOK.

e. Navegador ( Browser )

- O GALEON, como alternativa de um navegador rápido e leve. Caso necessite de uma solução completa, como o INTERNET EXPLORER, deve adotar o MOZILLA, pois além de ser navegador, possui leitor de e-mail, newsgroup, livro de endereços, dentre outras funcionalidades.

f. Banco de Dados

1) O MySQL e o PostgreSQL, em substituição ao desenvolvimento de pequenas e médias aplicações: o primeiro, para bancos de dados em substituição ao MS ACCESS; e, o segundo, para bancos de dados visando atender soluções de uma ou mais OM interligadas.

2) A migração de MS ACCESS para MySQL, onde se fizer necessária, deverá utilizar a linguagem PHP.

3) O Banco de Dados ( BD ) para sistemas corporativos, ou seja, acessado por todas ou qualquer OM do Exército, por ora, deverá ser de fabricação ORACLE.

g. Servidor de Correio

- O SENDMAIL, POSTFIX ou QMAIL, em substituição ao MS EXCHANGE.

h. Servidor de Proxy

- O SQUID, em substituição ao MS PROXY SERVER ou ISA.

i. Servidor de Web

Em substituição ao servidor IIS da Microsoft, recomenda-se o APACHE, o servidor WEB mais difundido na Internet.

j. Gerador de PDF

- As versões mais recentes do OpenOffice.org já possuem a capacidade de gerar qualquer documento em PDF. O Gerador de PDF Livre para Windows mais utilizado é o aplicativo PDF995, o qual poderá ser obtido no endereço eletrônico: www.pdf995.com.

Anexos:

A. PROPOSTA SIMPLIFICADA DE MIGRAÇÃO PARA SOFTWARE LIVRE

B. PROCESSO DE MIGRAÇÃO ( Proposta )

C. APLICATIVOS DE SOFTWARE LIVRE QUE TAMBÉM SÃO GRATUITOS

D. ESTRUTURA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE SOFTWARE LIVRE ( NESOL )

ANEXO A
PROPOSTA SIMPLIFICADA DE MIGRAÇÃO PARA SOFTWARE LIVRE

Obs:

1. A desinstalação do software proprietário pode ser efetuada gradualmente, à medida da acomodação do usuário com o uso do software livre.

2. O sistema operacional deverá ser da opção da própria OM, consideradas as sugestões deste documento e a compatibilidade com as demais OM do Exército.

3. A migração, para MySQL, dos bancos de dados que utilizam MS ACCESS em seu gerenciamento, deverá ser objeto de cuidado especial e execução oportuna, no intuito de se evitar a necessidade de aquisição de novas licenças do software proprietário.

ANEXO B
PROCESSO DE MIGRAÇÃO
( Proposta )

a. Criar uma equipe habilitada e com apoio gerencial.

b. Levantar o ambiente atual e suas condições iniciais relevantes.

c. Definir o ambiente-alvo e suas condições relevantes.

d. Entender perfeitamente o ambiente-alvo, tanto o de software livre quanto a arquitetura básica.

e. Relacionar as opções e escolhas disponíveis, inclusive em relação ao idioma.

f. Levantar os custos iniciais envolvidos ( treinamento da equipe técnica, treinamento de usuários, utilização de consultores, suporte técnico, alterações de arquitetura-base etc ).

g. Efetuar uma auditoria nos sistemas existentes.

h. Confeccionar um inventário para cada aplicativo usado, requisição de dados e para os requisitos de segurança.

i. Elaborar um cenário detalhado para a migração.

j. Consultar os usuários, explicando as razões da migração e o efeito esperado sobre eles.

k. Criar uma “central de atendimento” para atender dúvidas dos usuários, inclusive pela intranet.

l. Elaborar e instalar um projeto piloto.

m. Definir a forma ou modelo do processo de migração: transição em fases, por grupos; ou transição usuário-por-usuário.

n. Estender a migração à toda organização, com treinamento adicional para técnicos e usuários.

o. Acompanhar o “feedback” dos usuários. Esteja certo de que haverá recursos suficientes para atender novas necessidades, formuladas pelos usuários.

ANEXO C
APLICATIVOS DE SOFTWARE LIVRE QUE TAMBÉM SÃO GRATUITOS

Obs:

(*) Estes aplicativos estão disponibilizados para rodar sobre o Sistema Operacional Windows ou Linux.

1. Consulte uma lista completa de programas relacionando os proprietários com as várias opções do mundo do software livre, no endereço: http://linuxshop.ru/linuxbegin/win-lin-soft-en/index.shtml

2. Auxílio para a escolha da melhor distribuição Linux para uma determinada plataforma: http://www.linux.org/dist/index.html

ANEXO D
ESTRUTURA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DE SOFTWARE LIVRE ( NESOL )

A estrutura básica do NESOL será formada por equipes com papéis bem definidos, compostos por pessoal tanto do CDS quanto de outras OM, que possam colaborar com o desenvolvimento de soluções. A Figura 1 apresenta o organograma do núcleo.

Figura 1 – Estrutura do NESOL

SUPERVISÃO – gerenciar as equipes do núcleo.

GESTÃO DO CONHECIMENTO (GECON) – mapear o conhecimento em SL disponível na Força e reunir ou elaborar fontes de informação para treinamento de usuários, desenvolvedores e administradores de sistemas.

PROJETOS – reunir e alocar recursos humanos e materiais para execução de projetos, definir rumos e prioridades da atividade de desenvolvimento para atender às demandas apresentadas ao Núcleo. Deverá, outrossim, encarregar-se do planejamento de documentação e treinamento, enquanto estrutura-se o CESOL.

DESENVOLVIMENTO (DSV) – desenvolver soluções corporativas, tanto as de propósito geral quanto as de uso exclusivo da Força. A equipe deve ser dinâmica, orientada às necessidades do projeto, de acordo com a disponibilidade de recursos humanos e materiais, segundo a supervisão. Deverá, outrossim, encarregar-se do planejamento e operação de suporte remoto ao usuário, enquanto estrutura-se o CESOL.

PROSPECÇÃO (PPC) – localizar ferramentas de desenvolvimento e soluções na área de SL, adequando-as às necessidades dos projetos em curso.

NORMATIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EXTERNA (NORE) – assessorar a STI na elaboração de normas e uso de SL, catalogação de software e representação do EB na comunidade de SL.