ÍNDICE DOS ASSUNTOS

CAPÍTULO

DA FINALIDADE

Art. 1º Este Regulamento tem por finalidade definir a organização e estabelecer preceitos aplicáveis aos diversos setores e ao pessoal integrante da Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil).

CAPÍTULO II

DA MISSÃO E DOS OBJETIVOS GERAIS

Art. 2º A DETMil, órgão de apoio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), tem por missão exercer ação de comando, coordenar, controlar e supervisionar a execução e a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino e nas organizações militares (Estb Ens/OM) subordinado(a)s, voltado(a)s para especialização, extensão, formação, aperfeiçoamento e altos estudos, bem como estabelecer a ligação técnica com o(a)s Estb Ens/OM com encargos de ensino vinculados que lhe forem determinado(a)s para essas atividades.

Art. 3º A DETMil tem como objetivos gerais:

I - proporcionar, no âmbito do Exército, educação de nível superior e médio técnica de qualidade, por intermédio dos cursos de formação, de especialização, de especialização profissional, de extensão, de aperfeiçoamento e de altos estudos, além dos estágios destinados aos subtenentes e aos sargentos das linhas de ensino militar bélico, de saúde e complementar, conduzidos pelo(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s;

II - proporcionar estágios e cursos de especialização, de especialização profissional e de extensão, das linhas de ensino militar bélico, de saúde e complementar, destinados a oficiais no(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s;

III - prestar orientação técnico-pedagógica aos(às) Estb Ens/OM vinculado(a)s, de acordo com as prescrições do Estado-Maior do Exército (EME) e do DECEx, em ligação com o respectivo comando enquadrante;

IV - contribuir com o processo de formulação e atualização do Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT);

V - assessorar o DECEx nas atividades do ensino regular de idiomas estrangeiros e orientar as atividades de certificação de proficiência linguística;

VI - coordenar as atividades relativas à Psicologia Militar no âmbito do DECEx e, quando demandada, de outros órgãos do Exército; e

VII - coordenar o apoio de infraestrutura e pedagógico à Eeducação a Ddistância.

CAPÍTULO III

DA RESPONSABILIDADE

Art. 4º A DETMil tem por responsabilidade:

I - orientar, coordenar e supervisionar as atividades educacionais e de pesquisa das linhas de ensino militar bélico, de saúde e complementar do(a)s Estb Ens/OM que lhe são subordinado(a)s, bem como das OM designadas para colaborar com essas atividades;

II - exercer a orientação técnico-pedagógica, a coordenação e o controle das atividades educacionais e de pesquisa do(a)s Estb Ens/OM vinculado(a)s;

III - cooperar com o DECEx nos estudos e nas pesquisas no campo da legislação do ensino, da condução das atividades de gestão escolar e do aperfeiçoamento da doutrina;

IV - conduzir, nas linhas de ensino militar bélico, de saúde e complementar, as seguintes atividades de ensino:

a) no nível superior, cursos nas modalidades de especialização e extensão, destinados a oficiais, subtenentes e sargentos;

b) no nível superior de graduação tecnológica, cursos na modalidade de formação, destinados aos sargentos;

c) no nível superior, cursos na modalidade de aperfeiçoamento e altos estudos, destinados aos sargentos formados no nível superior de graduação tecnológica;

d) no nível médio e técnico, cursos nas modalidades de aperfeiçoamento, especialização e extensão, e altos estudos das qualificações militares singulares, combatentes e logísticas, destinados a subtenentes e sargentos não formados no nível superior de graduação tecnológica;

e) supervisionar estágios gerais e setoriais para oficiais e sargentos; e

f) coordenar pesquisas técnico-científicas voltadas ao desenvolvimento da doutrina de emprego, à utilização e manutenção do material, bem como da doutrina para seleção, habilitação e qualificação do combatente da Força Terrestre;

V - orientar e supervisionar as atividades do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s, para que sejam formados líderes táticos e operacionais para a Força Terrestre;

VI - orientar o(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s para que as atividades de educação estejam alinhadas com as atividades de educação focadas nas políticas, estratégias, diretrizes e concepções estratégicas do Exército, em consonância com a Lei de Ensino do Exército e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que for cabível, respeitada a autonomia do Sistema de Educação e Cultura do Exército (SECEx);

VII - favorecer o intercâmbio entre o Sistema de Educação Técnica do Exército e outras escolas técnicas militares ou civis, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;

VIII - fomentar o ensino de idiomas estrangeiros;

IX - incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da avaliação psicológica; e

X - proporcionar infraestrutura e capacitação em educação a distância para o Exército.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 5º A organização da DETMil, conforme apresenta o organograma anexo, é a seguinte:

I - Direção, Estado-Maior Pessoal e Auxiliares, compreendendo:a) Diretor;

b) Chefe de Gabinete; e

c) Estado-Maior Pessoal;

II - Seções e Assessorias:

a) Seção de Recursos Humanos (SRH);

b) Seção de Inteligência (Sec Intlg);

c) Seção de Ensino (Sec Ens);

d) Seção de Planejamento Orçamentário e Logística (Sec Plj Orç Log);

e) Seção de Administração e Serviços (Sec Adm Sv);

f) Escritório de Gestão e Projetos;

g) Seção e Tecnologia da Informação e Comunicações (STIC);

h) Seção de Comunicação Social (Seç Com Soc); e

i) Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos (Asse Ap As Jurd);

III - Estb Ens e OM subordinados:

a) Escola de Sargentos das Armas (ESA);

b) Escola de Sargentos de Logística (EsSLog);

c) Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas (EASA);

d) Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea (EsACosAAe);

e) Escola de Instrução Especializada (EsIE);

f) Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de Caxias (CEP/FDC);

g) Centro de Educação a Distância do Exército (CEADEx);

h) Centro de Idiomas do Exército (CidEx);

i) Centro de Psicologia Aplicada do Exército (CPAEx); e

j) Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).

§ 1º A DETMil realiza a orientação técnico-pedagógica a Estb Ens, Centros de Instrução, OM com encargo de ensino e outras OM, quando determinado, todas vinculadas ao DECEx, conforme portaria expedida pelo EME.

§ 2º A orientação técnico-pedagógica às Unidades Escolares Tecnológicas do Exército, onde ocorre o 1º ano dos Cursos de Formação e Graduação de Sargentos, é realizada por intermédio da ESA.

§ 3º O Diretor de Educação Técnica Militar dispõe de um órgão de assessoramento – Conselho de Ensino – de caráter exclusivamente técnico-consultivo, para assuntos pertinentes ao ensino, presidido por ele e assim constituído:

I - Chefe de Gabinete;

II - Comandantes do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

III - Chefe da Seção de Ensino/DETMil; e

IV - outros, a critério do Diretor.

Art. 6º A organização detalhada da DETMil será objeto do seu Regimento Interno (RI).

CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA

Seção I

Da Diretoria

Art. 7º Compete à DETMil:

I - dirigir, orientar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino, educação e pesquisa do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

II - prestar orientação técnico-pedagógica para a execução das atividades de ensino, educação e de pesquisa no(a)s Estb Ens/OM vinculado(a)s;

III - analisar e submeter à aprovação do DECEx as propostas do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s, sobre:

a) documentos regulatórios e normativos de competência do DECEx;

b) calendário de eventos e taxa de inscrição para concursos de admissão;

c) calendário de eventos e taxa de inscrição para os exames de proficiência linguística; e

d) calendário anual de processos seletivos;

IV - estudar propostas e emitir parecer ou propor as alterações que se fizerem necessárias para o aperfeiçoamento do SECEx e do SIDOMT;

V - zelar pela fiel aplicação da doutrina em vigor no Exército, bem como coordenar as experimentações doutrinárias no âmbito da Diretoria;

VI - levantar as necessidades financeiras da Diretoria, do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s, estes últimos nas atividades de ensino, e propor ao DECEx os recursos necessários;

VII - participar do estudo, do planejamento, do preparo e da execução das atividades de avaliação psicológica;

VIII - promover o aperfeiçoamento e a atualização do ensino, por meio de:

a) propostas de alterações de atos normativos emanados do escalão superior;

b) modificação na documentação e nas normas de competência da própria Diretoria; e

c) proposta de convênios, contratos e intercâmbios com instituições nacionais congêneres, públicas e privadas, visando estimular a participação em trabalhos afins no âmbito do Exército;

IX - analisar as propostas de criação e extinção de cursos e estágios gerais conduzidos pelos seus e por Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s e encaminhá-las ao DECEx;

X - analisar e remeter ao DECEx os perfis profissiográficos dos cursos e estágios gerais;

XI - analisar e aprovar os documentos de currículo (Planos de Disciplinas, Planos Integrados de Disciplinas e Quadros Gerais de Atividades Escolares) de todo(a)s o(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s;

XII - coordenar o processo de nomeação dos instrutores e monitores do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

XIII - coordenar a elaboração de produtos doutrinários pelo(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

XIV - assessorar sobre os diversos sistemas de ensino de idiomas; e

XV - zelar pelo Sistema de Educação a Distância.

Seção II

Dos Estabelecimentos de Ensino e das Organizações Militares com Encargos de Ensino

Art. 8º Compete aos (às) Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s, como órgãos encarregados de realizar a atividade-fim da Diretoria, além do previsto no Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126), o seguinte:

I - executar as atividades relativas ao ensino e à pesquisa em suas áreas de responsabilidade, habilitando o pessoal necessário ao desempenho de cargos e funções;

II - realizar o planejamento, o orçamento, a programação e a avaliação de seus projetos e suas atividades;

III - elaborar ou atualizar produtos doutrinários, por iniciativa própria ou quando determinado;

IV - manter seus professores, instrutores e monitores atualizados no campo didáticopedagógico e da administração escolar, por meio de estágios e de acordo com as diretrizes do DECEx e da DETMil;

V - interagir com escolas de mesmo nível, nacionais ou estrangeiras, buscando intercâmbio;

VI - propor a atualização dos documentos básicos de ensino por iniciativa própria ou por determinação dos escalões superiores;

VII - conduzir a gestão e avaliação educacional;

VIII - apresentar, quando julgar oportuno, proposta de criação ou extinção de cursos e estágios gerais; e

IX - realizar a administração interna, como OM.

Parágrafo único. As estruturas organizacionais, as competências e as atribuições funcionais detalhadas do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s constarão de seus respectivos regulamentos e RI.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 9º São atribuições do Diretor de Educação Técnica Militar, além das conferidas pela legislação vigente aos comandantes de grande unidade (GU), no que for aplicável, e das indicadas no Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126), as seguintes:

I - dirigir as atividades da DETMil;

II - orientar, coordenar e controlar as atividades do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e as atividades de ensino do(a)s Estb Ens/OM vinculado(a)s;

III - conforme as diretrizes emanadas pelo DECEx, analisar e aprovar os documentos de:

a) ensino da Diretoria, do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s; e

b) planejamento administrativo da Diretoria e do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

IV - aprovar os RI e as normas complementares do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

V - fazer cumprir as determinações constantes da documentação básica do SECEX;

VI - assessorar o Chefe do DECEx no estudo das questões relativas ao ensino sob responsabilidade da Diretoria;

VII - coordenar a elaboração e a atualização de produtos doutrinários de interesse dos escalões superiores, quando envolvido(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

VIII - aprovar os pedidos de cooperação de instrução (PCI) propostos pelo(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

IX - promover, quando necessário, atualização dos regulamentos e RI da Diretoria e do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s;

X - realizar a gestão escolar, as visitas de supervisão escolar no(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e de orientação técnico-pedagógica no(a)s Estb Ens/OM vinculado(a)s;

XI - convocar o Conselho de Ensino;

XII - analisar e encaminhar ao DECEx as propostas de protocolo de intenções, convênios e contratos a serem celebrados por seus(suas) Estb Ens/OM subordinado(a)s;

XIII - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor;

XIV - exercer ação de comando sobre Estb Ens/OM subordinado(a)s; e

XV - aprovar o Plano Geral de Ensino do(a)s Estb Ens/OM subordinado(a)s e vinculado(a)s, coerente com as Normas de Planejamento e Gestão Escolar da Diretoria.

Art. 10. São atribuições do Chefe de Gabinete:

I - substituir o Diretor em seus impedimentos legais e na execução das ações inerentes a estse que lhe forem delegadas;

II - dirigir, orientar, coordenar e controlar, no âmbito da DETMil/OM, as atividades referentes ao expediente, à administração de pessoal, à mobilização, à segurança, à inteligência, à comunicação social, ao cerimonial militar, à instrução, ao controle de material, às viaturas, ao material de tecnologia da informação e aos recursos financeiros;

III - secundar o Diretor na orientação, na coordenação e no controle das atividades da Diretoria;

IV - exercer as atividades administrativas que lhe forem atribuídas pelo Diretor;

V - assistir ao Diretor nos estudos doutrinários e normativos da Diretoria e na elaboração do plano de trabalho anual;

VI - coordenar, orientar e supervisionar as atividades e o estudo de assuntos nas diversas Seções, na Asse Ap As Jurd e no Escritório de Gestão e Projetos da Diretoria;

VII - coordenar a elaboração de propostas de planos, programas, normas e relatórios de assuntos da Diretoria;

VIII - supervisionar e orientar a elaboração das normas internas;

IX - estudar e submeter à consideração do Diretor as questões de justiça e disciplina envolvendo o pessoal da Diretoria; e

X - propor a distribuição do pessoal da Diretoria pelos cargos previstos no Quadro de Cargos Previstos (QCP).

Art. 11. São atribuições dos Chefes de Seção, da Asse Ap As Jurd e do Escritório de Gestão e Projetos:

I - assessorar o Diretor, na esfera das atribuições de suas Seções, de sua Assessoria e de seu Escritório; e

I - exercer ação de comando sobre os integrantes de suas Seções, de sua Assessoria e de seu Escritório.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. As substituições temporárias na DETMil obedecem ao previsto no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG).

Art. 13. Os casos não abrangidos por este Regulamento serão resolvidos pelo Chefe do DECEx ou pelo Diretor de Educação Técnica Militar, conforme a complexidade.

Art. 14. A DETMil apresentará ao DECEx, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Regulamento, a proposta de seu RI.